O deputado federal Darci Coelho (PP-TO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória, votou favoravelmente à admissibilidade da proposta.

O parecer de Coelho (clique aqui para ler a íntegra), que é ex-juiz federal e ex-promotor de Justiça pelo Estado de Goiás, foi apresentado nesta quarta-feira, dia 14 de setembro, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira, dia 13 de setembro, integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB reuniram-se com o relator da PEC para defender a posição contrária da entidade à alteração da idade para aposentadoria compulsória. Os trabalhos do grupo para tentar garantir que a matéria não seja aprovada continuam na próxima semana, quando a CCJC deve votar o parecer.

A AMB é contra essa mudança por acreditar que a renovação dos quadros do funcionalismo em todas as carreiras públicas, principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público, é condição fundamental para que a jurisprudência dos tribunais seja constantemente atualizada. A entidade também defende que a renovação dos quadros é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.