Discutir orientações atuais sobre as leis dos juizados especiais, analisar os projetos de lei em andamento que tratam do assunto e as recentes decisões dos tribunais superiores envolvendo processos de turmas recursais. Esses são os principais temas do XX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que começará no dia 29 de novembro, a partir das 8h30, na Faculdade de Direito Mackenzie, em São Paulo (SP).

Segundo o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fonaje para a Região Sudeste e organizador do encontro, a expectativa é de que haja aproximadamente 200 magistrados e mil espectadores no evento. Ele acredita que, especificamente, dois projetos de lei deverão ser as estrelas da reunião. “A nova Lei dos Tóxicos e a Lei Maria da Penha (que endurece as penas de agressão contra mulheres) serão debatidas à exaustão no encontro”, afirma.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de novembro pelo telefone (11) 2171-6300, com Kelly ou Renata.