Já está finalizada a programação do XX Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 8h30, na Faculdade de Direito Mackenzie, em São Paulo (SP).

O objetivo do encontro é discutir orientações atuais sobre as leis dos juizados especiais, analisar os projetos de lei em andamento que tratam do assunto e as recentes decisões dos tribunais superiores envolvendo processos de turmas recursais.

Segundo o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fonaje para a Região Sudeste e organizador do encontro, a expectativa é de que haja aproximadamente 200 magistrados e mil espectadores no evento. Ele acredita que, especificamente, dois projetos de lei deverão ser as estrelas da reunião. “A nova Lei dos Tóxicos e a Lei Maria da Penha (que endurece as penas de agressão contra mulheres) serão debatidas à exaustão no encontro”, afirma.

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