O Instituto Médico-Legal Estácio de Lima não está atendendo, a tempo, as solicitações da Justiça e das polícias, em face da precariedade de equipamentos e da falta de assistência técnica dos computadores e impressoras, que geralmente apresentam deficiências. A informação foi dada ao presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, juiz Paulo Zacarias, pelo Diretor do IML/AL, professor Arggeu Honório Pessoa de Mello, através do ofício nº 519/2006-IML, de 13 de julho último.

O ofício respondeu a indagações do presidente da Almagis, feitas ao diretor do IML, relacionadas com a demora no atendimento a solicitações de magistrados, que se refletem no andamento dos processos.

O juiz Paulo Zacarias dirigiu-se ao governador Luiz Abílio, através do ofício nº 53/06, pedindo providências.

Da Almagis para o governador

O ofício do juiz Paulo Zacarias, presidente da Almagis, para o governador Luiz Abílio, foi o seguinte: “ Senhor governador: “Os magistrados alagoanos, bem como os advogados, membros do Ministério Público – e a imprensa, de modo geral – têm perquerido esta Presidência acerca do retardo da prestação jurisdicional no que tange, sobretudo, a processos criminais, sede propícia das liberdades públicas.

São inúmeras as causas que motivam a lerdeza no andamento dos processos, destacando-se entre os principais entraves, além da inadequação legislativa com os avanços da modernidade, a desproporção entre a demanda social e quantidade de juízes, a carência de pessoal qualificado, a ausência de informatização, as deficiências técnicas da polícia judiciária, etc.

Uma das queixas aportadas nesta Presidência diz respeito à demora ocorrida no âmbito do Instituto Médico-Legal Estácio de Lima, que não atende, a tempo e a modo, as requisições oriundas dos juízes e juizados deste Estado da Federação.

Em razão desse queixume generalizado, entrei em contato com o dr. Argeu Honório Pessoa de Mello, diretor do IML/AL, no sentido de que Sua Senhoria agilizasse os pedidos formulados pelos magistrados alagoanos, a fim de que os processos não ficassem dormindo nos escaninhos cartorários aguardando as diligências requisitadas ao IML.

Para surpresa do signatário, que imaginava que a pobreza franciscana apenas existia no âmbito do Judiciário, devido à histórica insuficiência de seu duodécimo, o dr.Argeu Honório Pessoa de Mello, em ofício encaminhado a esta Presidência, cuja cópia segue anexa, nos informa da “impossibilidade de atendimento às solicitações por parte da Justiça, assim como das delegacias de polícia, em tempo hábil, dado a nossa precariedade de equipamentos, bem como a falta de assistência técnica em relação aos nossos computadores e impressoras, quase sempre em deficiências”.

Diante da resposta do eminente diretor, que aponta precariedade de equipamentos e falta de assistência técnica em relação aos computadores e impressoras, gerando impossibilidade no atendimento aos pleitos da Justiça, venho, respeitosamente, apelar a Vossa Excelência, como chefe do Executivo Estadual, que com certeza desconhece as deficiências acima focalizadas, devido às complexas atribuições do cargo, pois não tem o dom da ubiqüidade, no sentido de determinar à Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social – a quem o IML está vinculado – que as carências reclamadas pelo ilustre diretor sejam supridas, vez que, no entender desta Presidência, a solução dos problemas não exige o dispêndio de valores que estejam acima da capacidade financeira do Estado de Alagoas.

Fique Vossa Excelência sabendo que o atendimento deste singelo pedido em muito contribuirá para o melhoramento da prestação jurisdicional do Estado de Alagoas, pois todos desejamos que o Estado promova os meios necessários para que haja paz, justiça e cidadania em nossa Federação.

Na certeza de que Vossa Excelência dará a devida atenção ao pleito ora formulado, aproveito o ensejo para renovar meus votos de admiração, respeito e distinta consideração. Paulo Zacarias da Silva, presidente da Alamagis”.

Do IML para a Almagis

“Excelentíssimo senhor  dr. Paulo Zacarias, DD presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas: Informamos a V. Exª da nossa impossibilidade de atendimento às solicitações por parte da Justiça, assim como das delegacias de Polícia, em tempo hábil, dado a nossa precariedade de equipamentos, bem como a falta de assistência técnica em relação aos nossos computadores e impressoras, quase sempre em deficiências.

Em assim o fazemos a V.Exª, não no sentido de justificarmos o retardamento nos atendimentos a nós enviados, pois bem sabemos que a própria Justiça necessita dos nossos trabalhos para prosseguimento dos processos legais de vossas responsabilidades. Atenciosamente, prof.dr. Arggeu Honório Pessoa de Mello, diretor do IML/AL.

O contato inicial do juiz Paulo Zacarias, presidente da Almagis, com o dr. Argeu Pessoa de Mello, diretor do IML, foi feito por telefone.