O segundo Diagnóstico da Defensoria Pública, divulgado nesta sexta no Rio de Janeiro, revelou que a estrutura da instituição melhorou nos últimos dois anos, mas que ainda enfrenta dificuldades com relação à concretização da autonomia, estrutura, recursos e número de defensores.  Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público para cada 100 mil habitantes, são 7,7 juízes e 4,22 membros do Ministério Público.

Durante solenidade de lançamento do Diagnóstico, o ministro Márcio Thomaz Bastos comentou sobre a importância da Defensoria na ampliação do acesso à Justiça para a população. "O acesso universalizado e real à Justiça é fundamental, juntamente com a distribuição de renda, para garantir a cidadania", disse. Bastos ainda reafirmou o compromisso do ministério de estruturar a defensoria. "Não podemos afrouxar nessa luta. Temos que trilhar uma imensa estrada para criar os meios e as condições para que os defensores desempenhem suas funções e ajudem a reduzir as imensas desigualdades do país", completou.

O estudo, coordenado pelo Ministério da Justiça, apresenta dados relativos a 2005 e faz uma comparação com o primeiro perfil da instituição divulgado em 2004. O objetivo é avaliar as modificações na estrutura da defensoria pública no Brasil nos últimos dois anos.

O secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, defendeu a aprovação da Lei Complementar 80, que tramita no congresso, para regulamentar a defensoria pública. "A aprovação desta lei vai ajudar a construir uma defensoria racional, transparente, republicana e sem os vícios de instituições antigas", afirmou. Ele também defendeu reformas de gestão na defensoria com uso de tecnologias para melhorar o atendimento à população.

Segundo o diagnóstico, os serviços prestados pela Defensoria Pública (DP) ainda não chegam ao público-alvo da instituição porque apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades de atendimento do judiciário) oferecem atendimento à população.

Apenas em seis unidades da federação todas as comarcas são atendidas pela DP, são elas Roraima, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Apenas o Maranhão (4,1%), São Paulo (7,1) e o Piauí (9,4%) ficaram com menos de 10% das comarcas atendidas.

Outro dado relevante para a ampliação do atendimento da defensoria foi o aumento em 23,8% no número de cargos de defensor público, no total de 6.575 vagas. Em contrapartida, foi constatado que apenas 55% dessas vagas estão preenchidas e que existem 3.624 defensores no Brasil.

As menores taxas de preenchimento de cargos de defensores foram encontradas no Rio Grande do Norte (8%), no Piauí (12%), na Bahia (21%) e em São Paulo (22%). Já as instituições do Amapá e de Rondônia (100%), a defensoria pública da União (95%), do Rio Grande do Sul (93%) e do Rio de Janeiro (92%) têm os maiores índices de ocupação. Também mereceu destaque o aumento no número de concursos públicos para defensores que dobrou nos últimos dois anos. Entre 1998 e 2004, foram realizados cerca de 4 concursos por ano; já em 2005 foram abertos 8 processos seletivos.

A pesquisa, dividida em três partes, revela dados sobre a estrutura, orçamento, e atividades da defensoria (número de membros, áreas de atuação, remuneração, entre outros). O diagnóstico foi coordenado pela professora da Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek, e contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Orçamento

Segundo o estudo, entre 2003 e 2005, o orçamento das defensorias cresceu 8,7% no Brasil, índice equivalente à correção monetária. Já a execução orçamentária em 2005 cresceu 125% em relação ao orçamento previsto. Em 2003, a execução alcançava 88%. O aumento de recursos para a DP pode ser justificado pela autonomia financeira e orçamentária da instituição.

Também foi revelado que as despesas das defensorias públicas representam 0,24% das despesas totais dos Estados. As unidades da federação que menos investiram na defensoria foram a Paraíba (0,02%), Amapá e Bahia (ambos com 0,04%). Os maiores índices de investimentos foram encontrados no Mato Grosso do Sul (0,56%), Rio Grande do Sul e Roraima (ambos com 0,5%).

O diagnóstico revelou que os Estados gastam, em média, R$ 85,80 por habitante com três instituições do sistema de justiça. Desse total, 71,3% são destinados ao Poder Judiciário, 25,4% ao Ministério Público e 3,3% para a defensoria. O índice é considerado insuficiente para o atendimento do público-alvo da instituição estimado em 70,86% da população do país.

Considerando apenas o público-alvo da instituição, os gastos variam entre R$ 0,06 no Rio Grande do Norte e R$ 22,34 no Distrito Federal. Já o custo médio por atendimento é de R$ 74,45. Na Paraíba esse valor chega a R$ 11,30 e  no Rio Grande do Sul a R$ 256,80.

Atuação e autonomia da instituição

A pesquisa também mostrou que aumentou em 19% em 2005 (4.523.771) o número de atendimentos da DP no Brasil com relação a 2003. Em média, cada defensor fez 1.689 atendimentos em 2005. A maior média de atendimentos (4.604) foi detectada na Bahia.

A análise dos dados de 2005 registra que apenas as defensorias do Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco ainda estão subordinadas às secretarias de Estado. Em 2003, Rondônia e Tocantins também estavam nesta situação.

O diagnóstico está disponível no site: www.mj.gov.br/reforma .