O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, recebeu, na tarde de hoje, a visita do ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desembargador Gercino José da Silva Filho, do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda, e do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Fazenda de Belo Horizonte (MG).

O encontro serviu para que o grupo solicitasse à AMB, por meio de seu presidente, apoio para a criação de varas agrárias em todo o país. Outro tema discutido na reunião foi uma proposta de alteração no Código do Processo Civil, com vistas a garantir o efetivo cumprimento da função social inerente a toda propriedade privada, prevista pela Constituição Federal. “Se a propriedade privada não estiver cumprindo sua função, a visão que o juiz terá na hora de julgar ações agrárias será outra”, comentou Renato Dresch. O juiz destacou que o apoio da AMB para ambos os temas é essencial. “O apoio da AMB é importante porque ela representa a magistratura como um todo, sendo capaz de difundir essas idéias entre magistrados de todo o país”.

Rodrigo Collaço, por sua vez, prometeu avaliar as propostas apresentadas. “Esta é uma interlocução importante para a AMB, que também pretende colaborar com a elaboração de leis que favoreçam a pacificação do conflito agrário no país”.