Assessores de juiz e conciliadores, ocupantes de cargos comissionados da justiça do Estado, deram início a uma mobilização para sensibilizar as autoridades do Legislativo e do Executivo no sentido de rever os cortes que foram feitos na proposta de orçamento do poder judiciário estadual.  Os cortes vão exigir, entre outras medidas drásticas a serem adotadas pela administração do Tribunal de Justiça, a exoneração de cargos comissionados.

Na quinta-feira, 14 de dezembro, uma comissão composta por mais de 18 assessores de juiz e conciliadores esteve no Tribunal de Justiça, e foi recebida pelo juiz auxiliar da presidência, Alexandre Miguel.  A comissão foi informada pelo juiz que, se o Legislativo mantiver os cortes propostos pelo executivo, ao Tribunal de Justiça não restará outra opção que não seja adotar medidas extremas como a exoneração de alguns cargos.

Diante dessa realidade, os conciliadores e Assessores de juiz decidiram redigir uma Carta e entregar aos Deputados Estaduais, pedindo apoio parlamentar na análise da proposta orçamentária da Justiça Estadual expondo os danos que serão causados aos serviços da justiça pois a exoneração de ocupantes de cargos comissionados que auxiliam no trabalho dos magistrados e que atuam junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, como conciliadores, vai prejudicar o andamento dos trabalhos judiciais.

Na carta, os profissionais alertam para a “redução considerável na produtividade” e “retrocesso na prestação jurisdicional”, caso as exonerações venham a ocorrer, e dão destaque para a projeção nacional do Estado em termos de conciliação, comprovada através de matéria publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, que divulgou os mais de 90% de acordos celebrados por Rondônia no Dia Nacional de Conciliação.

Na sexta-feira, 15 de dezembro, os assessores e conciliadores estiveram na Assembléia Legislativa Estadual onde apresentaram aos 15 deputados presentes os motivos do movimento. De acordo com o assessor da auditoria militar, Renato Dolfini, a comissão pretende voltar a Assembléia na segunda-feira, 18 de dezembro, para entregar a carta aos demais deputados. Na próxima quinta-feira, dia 21, haverá sessão extraordinária na Ale para definir a questão orçamentária.