A Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se na tarde desta terça-feira, dia 13 de março, para debater temas de interesse da categoria. O principal assunto abordado no encontro, realizado na sede da entidade, em Brasília (DF), foi a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de elaboração de um Código de Ética para a magistratura.

Conforme entendimento dos integrantes da Coordenadoria é necessário que todos os juízes brasileiros conheçam o teor dessa proposta antes de ela ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou decidido que a AMB contatará o CNJ para ter acesso à integra da proposta do órgão.

Em 2005, a AMB apresentou ao ministro Cezar Peluso, relator do novo projeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) no STF, um anteprojeto com propostas de juízes de todo o país sobre o tema. “É necessário que conheçamos o material do CNJ para analisarmos seu teor e verificarmos se há excessos no texto”, afirmou o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Marcus Quintas.

Os participantes da reunião também decidiram que realizarão um intenso trabalho legislativo junto aos parlamentares no Congresso Nacional para impedir a aprovação da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) nº 37/2004, que trata da promoção de juízes por antiguidade. A AMB entende que a matéria, em trâmite no Senado Federal, é inconstitucional porque fere o princípio da inamovibilidade.

III Enaje

Marcus Quintas ainda informou aos integrantes da Coordenadoria sobre os preparativos do III Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), a ser realizado em São Luis (MA), entre os dias 5 e 7 de setembro.