Foi realizada nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB em Florianópolis (SC). Uma das principais decisões do encontro foi a de realizar levantamento nos Estados de todas as experiências bem-sucedidas de informatização nos tribunais. O estudo também relacionará o grau de utilização de serviços on-line e por computador criados para imprimir celeridade às atividades judiciais. O objetivo é difundir pelo País as boas experiências e otimizar a utilização, entre os juízes, dos serviços eletrônicos existentes.

Levantamento pontual mostra, por exemplo, que o BacenJud, um serviço de penhora on-line oferecido pelo Banco Central, só é utilizado por 5% dos juízes estaduais. Outro serviço eletrônico pouco usado é de cartas precatórias, que podem ser expedidas facilmente por computador, economizando tempo para juízes e jurisdicionados.

Os presidentes das associações regionais de magistrados já se comprometeram a enviar as informações relacionadas à informatização à AMB, que as utilizará para deslanchar uma Campanha Nacional de Informatização do Judiciário. Ainda não há data prevista para o lançamento.

Os juízes também discutiram a regulamentação da lei do subsídio. A AMB fará levantamento específico sobre isso nos Estados, relacionando pontos como: as regras de escalonamento adotadas; se a regulamentação é feita por meio de lei ou resolução; entre outros. A Associação defenderá a uniformização de alguns pontos da regulamentação de forma a não interferir nas realidades locais de cada região. Um exemplo é a defesa do escalonamento de 5% entre todas as entrâncias do Judiciário.

Outra preocupação dos juízes foi com relação à PEC que amplia para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e os magistrados têm posição contrária à ampliação, já que defendem a renovação constante das cúpulas do Judiciário.

A estratégia de ação contra a PEC será o trabalho dos juízes junto a deputados federais de seus Estados, principalmente entre aqueles que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sempre no sentido de detalhar os argumentos da magistratura contra a matéria. Isso reforçará o trabalho que a Comissão de Assuntos Legislativos da AMB desenvolve na Câmara dos Deputados contra a PEC.

Os juízes reafirmaram também a posição de apoio a todas as medidas no sentido de vedar o nepotismo nos três Poderes e no Ministério Público.