A coordenadoria dos aposentados reuniu-se nesta segunda-feira (10), em Brasília, para tratar da atuação em projetos considerados prioritários neste segundo semestre. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, abriu a reunião falando sobre a importância do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

“O resgate do princípio constitucional da paridade passa pela aprovação da PEC 63/2013, que restabelece o ATS para ativos e inativos, o que foi garantido por meio de um substitutivo apresentado no início dessa gestão ao projeto original que previa este benefício apenas aos magistrados e membros do Ministério Público da ativa”, relatou Costa.

Para que a proposta seja aprovada no plenário do Senado são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis, em dois turnos. Depois, o texto ainda precisa seguir para votação na Câmara dos Deputados.

“Contamos também com a participação dos colegas aposentados nessa luta, já a partir desta semana, por meio de contato com os senadores dos seus estados, pedindo apoio à PEC”, reforçou o coordenador legislativo e assessor da presidência da AMB, José Carlos Kulzer.

Em relação 555/2006, que isenta os aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária, foi deliberado que os representantes dos aposentados reforçarão a campanha junto às associações locais durante o mês de agosto, com o objetivo de serem contatados todas as lideranças partidárias na Câmara. A ideia é pressionar para que esta PEC seja pautada no plenário da Casa ainda este semestre. Na visita, recomenda-se entregar cópia da nota conjunta assinada por várias entidades de classe em favor da proposta.

Também foi acertado que durante os meses de setembro e outubro serão realizadas reuniões nos estados com a participação de aposentados de todos os ramos do Judiciário local (estadual, trabalhista, federal e militar) para discussão de estratégias e preparação da reunião a ser realizada em Brasília, durante dois dias no decorrer do mês de novembro. Caberá à Comissão de Paridade, já constituída pela AMB, reunir-se para organizar este evento. O colegiado também ficou encarregado de procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, entre os meses de setembro e outubro, para a entrega de memoriais reforçando o pedido de liminar para extensão do auxílio-moradia aos aposentados, requerido com base no parecer do jurista André Tavares.

Por fim, coube ao coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio dos Santos, fazer o relato da nota técnica elaborada pela AMB para a aprovação da PEC 26/2011, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera o artigo 93 da Constituição Federal com a finalidade de modificar as regras de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, afim de garantir a integralidade e a paridade entre ativos e inativos.

 Tatiana Damasceno