Os integrantes da Coordenadoria da Justiça Militar discutiram na sexta reunião da pasta realizada, nesta terça-feira (7), a repercussão da lei 13.491/2017, que trata da nova definição dos crimes militares e da competência para os cometidos contra a vida de civil em circunstâncias específicas.

O coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb, falou que nas últimas reuniões foram feitas uma análise do panorama e que, inclusive, já foi possível perceber que tem ocorrido uma crescente ampliação da remessa de casos da Justiça comum para  a Justiça militar. “Isso tem sido ainda mais sintomático na Justiça militar estadual do que na federal, porque casos que até 2017 não eram da competência da Justiça militar estadual, como por exemplo, abuso de autoridade por parte de policial militar era de competência da Justiça comum, agora, estão vindo para a Justiça militar. Isso proporcionalmente em relação aos vários tipos de crimes é o que tem se destacado”, explicou.

Paulo Adib Casseb informou, ainda, que essa situação é uma novidade para a Justiça comum e para a Justiça militar. “Para a Justiça comum, desafoga um pouco. Já para a militar eram casos que já tinham relação com os militares no exercício de suas atribuições e que não eram da competência da Justiça militar”, pontuou.

Na ocasião, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que esteve na reunião, adiantou que a entidade vai solicitar à Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que os cursos de segurança para magistrados voltem a contabilizar para promoção. Esse pedido é um pleito da coordenadoria da Justiça Militar da associação.

Também estiveram presentes na reunião o coordenador-adjunto Frederico Veras; presidente da Amajum, Edmundo Franca, os representantes  da região Norte, José Maurício Pinheiro de Oliveira; região Nordeste, Jarbas Bezerra, e da região Sudeste Rúbio Coelho.

Renata Brandão