Um convênio firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios na tarde de terça-feira, 16 de janeiro, para viabilizar o desenvolvimento e implantação do “Sistema Processo Digital”, irá possibilitar a digitalização dos processos judiciais e a criação do executivo fiscal digital, agilizando procedimentos e modernizando o Judiciário.

O convênio foi assinado entre o Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende da Silva, o Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o Procurador-Geral do DF, Túlio Márcio Arantes, e o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Tacca Júnior. Além das autoridades acima, estavam presentes na solenidade o Vice-Governador do DF, o Presidente do Tribunal de Contas do DF, o Presidente da Terracap, Desembargadores, representantes do MPDFT e da OAB/DF, Defensores Públicos, Procuradores, Consultores de Justiça, Secretários de Estado do DF, entre outros.

Após a assinatura, o Procurador-Geral do DF, Túlio Arantes, falou sobre a importância do convênio, que dentro em breve irá permitir a eliminação de papel e a otimização de tempo, entre outros benefícios. “A burocracia está com os dias contados”, disse o Procurador. Ele falou, ainda, sobre o esforço conjunto dos órgãos envolvidos, que, após várias reuniões, culminou no convênio de hoje, e da participação mais atuante da Procuradoria Geral em iniciativas como essa.

O Governador, por sua vez, descreveu o ato como uma decisão política, já que esta é a primeira despesa autorizada pela Administração local. A postura reflete a relevância do convênio, fruto de uma experiência pioneira em todo o país, que irá integrar e digitalizar os processos judiciais e administrativos do DF. A implantação do “Sistema Processo Digital” irá tornar a cobrança tributária mais eficiente, sem a necessidade de elevar títulos ou criar novos tributos, disse Arruda.

O GDF tem 3 bilhões de reais a receber em tributos julgados, e outros 2 bilhões em ações pendentes de ajuizamento. Com a implantação do novo sistema, os procedimentos relativos à cobrança desses débitos serão feitos de forma praticamente instantânea, e em lotes – o que irá imprimir maior agilidade aos processos.

O Presidente do TJDFT lembrou que a assinatura do convênio consolidou um protocolo celebrado anteriormente entre o Judiciário e o Executivo, e ressaltou a importância de se governar com justiça e com a Justiça. Segundo o Presidente, a despesa autorizada pelo GDF para viabilizar esse convênio irá permitir a recuperação de recursos importantes para a execução do ambicioso programa de administração do Governo do DF.

O sistema a ser desenvolvido está orçado em seis milhões de reais, dois quais 1 milhão e meio virá dos cofres da Procuradoria-Geral e o restante da Secretaria de Fazenda do DF. O TJDFT irá participar do convênio disponibilizando recursos humanos e tecnológicos.