A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem de 29 a 31 de março, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília (DF), o Seminário Ibero-Americano sobre Conselhos de Justiça. As inscrições são gratuitas e devem ser encaminhadas até esta terça-feira, dia 28, para o e-mail [email protected], ou pelo fax (61) 3429.3775.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, participará do painel “Experiências práticas de sucesso na administração dos Tribunais”, na sexta-feira, dia 31, às 14 horas. Ele falará sobre o Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, uma realização da entidade com o Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio da FGV).

O diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, falará sobre o papel das escolas da magistratura: o caso brasileiro, no painel “Magistraturas – temas de importância”, às 14 horas do dia 30.

Também estão entre os palestrantes do evento a professora da Universidade de São Paulo e cientista política Maria Tereza Sadek, responsável pela elaboração da Pesquisa AMB 2005, que traçou um perfil da magistratura nacional; e o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso, autor da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 12, da AMB, em favor da Resolução nº 7 do CNJ, que pôs fim à prática do nepotismo nos tribunais.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a idéia central do seminário é discutir a administração do Poder Judiciário no Brasil e no exterior. “Pela Constituição Federal, o magistrado é o responsável pela gestão dos tribunais. Por isso, a participação dos juízes nos debates, conhecendo as experiências internacionais, é fundamental para entender o futuro da administração judiciária”, ressalta.

Para ver a programação completa do evento e obter a ficha de inscrição, clique aqui.