O tom de crítica à ação de despejo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de sua sede histórica, no Rio de Janeiro, dominou os debates no início da reunião do Conselho Executivo da entidade. Realizado nesta terça-feira, dia 30 de maio, na sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o encontro contou com a participação de vários magistrados fluminenses.

Entre eles estava o ex-presidente da AMB Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que classificou a ação de despejo como arbitrariedade. A sede é chamada de histórica porque foi o primeiro local a abrigar a AMB e foi mantida como um símbolo do movimento associativo da magistratura. Após o despejo, o espaço passou a ser ocupado pela Associação Nacional dos Desembargadores (Andes).

“A ação contra a AMB quer atingir a independência do associativismo, que deixou de lado o corporativismo e passou a lutar por interesses institucionais”, afirmou Ribeiro de Carvalho, citando como exemplos a regulamentação das eleições de metade do órgão especial dos tribunais — realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo dia da reunião —, o fim do nepotismo no Judiciário e o voto aberto e motivado nas promoções por merecimento de juízes.

Ainda segundo o ex-presidente da AMB, o ato foi uma “profanação das lutas históricas da magistratura”. Ele também criticou a forma como o despejo foi realizado, sem prévia notificação e em um fim de semana. Os documentos e os móveis da sede histórica foram removidos para um local desconhecido e a fechadura da porta foi trocada.

“Os militares tinham a coragem de colocar o pé na porta e arrombar”, disse Ribeiro de Carvalho, citando o período da ditadura militar. “Os outros [que determinaram o despejo] mandaram trocar a fechadura”, desabafou.
O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, concordou que o ato foi uma “afronta à memória do movimento associativo do Rio de Janeiro, que foi muito importante para a formação da AMB”.

Collaço agradeceu o apoio e a homenagem a ele prestadas pela Amaerj durante a reunião e ressaltou a firmeza com que o presidente da entidade, Cláudio dell´Orto, comandou a situação. “Ele dá seqüência a uma tradição de liderança no Rio de Janeiro”, afirmou.

Competência da JT
Entre os assuntos discutidos na reunião, o que tomou mais tempo foi o Projeto de Lei (PL) 6.542/06, que transfere para a Justiça do Trabalho algumas competências que hoje são da Justiça Estadual.

A consideração do coordenador da AMB para a Justiça do Trabalho, Fernando França, de que o projeto é importante e deve ser cuidadosamente avaliado, levou à formação de uma comissão para tratar do assunto. Os nomes de quatro juízes, dois trabalhistas e dois estaduais, serão futuramente indicados.

Essa comissão ficará responsável pela produção de um dossiê sobre a matéria, que será enviado aos presidentes das associações regionais. Estes poderão apresentar propostas à comissão, que sistematizará todo o material recebido para análise durante a reunião do Conselho de Representantes, no final de junho.