O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta sexta-feira, dia 28 de abril, e aprovou a criação de uma Comissão que trabalhará pelo resgate do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a carreira da magistratura. A reunião foi realizada na sede da entidade, em Brasília (DF), e contou com a participação de cerca de 20 integrantes do Conselho.

A Comissão, que será composta pelos coordenadores da AMB para a Justiça Estadual, juiz Marcus Quintas, para a Justiça do Trabalho, juiz Fernando França, e dos Aposentados, juíza Anna Acker, auxiliará os trabalhos da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituída para debater o tema.

A AMB entende que o ATS é um elemento crucial para a valorização da carreira da magistratura e, por isso, desde que o CNJ fixou os parâmetros para corrigir distorções no sistema remuneratório da categoria, a entidade luta pela retomada do dispositivo, respeitando o teto do funcionalismo público, que foi estabelecido pelo Supremo tribunal Federal (STF) em R$ 24,5 mil.

Outro ponto importante debatido pelos conselheiros na reunião foi o reajuste do teto salarial do serviço público. A AMB solicitará um parecer de especialista na área sobre a importância de que o valor seja periodicamente reajustado, incluindo previsão orçamentária para implementação desses aumentos.

Ouvidorias

Os conselheiros da AMB decidiram posicionar-se contrariamente à forma como deverão atuar as ouvidorias de Justiça nos estados e municípios, conforme proposta do CNJ, que prevê, na composição desses órgãos, magistrados, professores de curso de Direito e representantes de entidades da sociedade civil ligadas à proteção dos direitos humanos, do setor empresarial e de central sindical de trabalhadores. Além disso, preocupa a entidade o aspecto correicional proposto pelo CNJ para as ouvidorias.

Deliberou-se pela elaboração de um levantamento apontando a possibilidade de cada tribunal implantar sua própria ouvidoria. O documento, que será encaminhado aos presidentes de associações de magistrados e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, deverá sugerir, ainda, uma estrutura padrão para criação e funcionamento das ouvidorias de justiça.

"A AMB é a favor da existência das ouvidorias, pois o cidadão tem direito a esse tipo de serviço. Acredito, no entanto, que cada tribunal deve sair na frente e criar sua própria ouvidoria, estabelecendo um canal direto com seu jurisdicionado", afirmou o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.

Congresso de Magistrados

A vice-presidente para Assuntos Culturais, juíza Morgana Richa, informou aos presentes sobre o andamento da organização do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, a realizar-se de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR). Segundo ela, as programações científica e cultural estão praticamente definidas.

Os magistrados aprovaram o valor inicial das inscrições para participar do Congresso, definidos da seguinte forma: R$ 370,00 para associados à AMB; R$ 270,00 para acompanhantes de associados; R$ 600,00 para não associados; e R$ 450,00 para acompanhantes de não associados à entidade.

Eleições Limpas

Collaço comunicou aos conselheiros que está tudo pronto para o lançamento da campanha Operação Eleições Limpas, da AMB, no próximo dia 10 de maio, em Brasília. Os magistrados também conheceram a logomarca da campanha. O objetivo da iniciativa é mobilizar juízes eleitorais e a sociedade em geral para aumentar o rigor da fiscalização eleitoral e coibir o abuso do poder econômico nas próximas eleições.