Dezenas de magistrados estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) para a décima edição da reunião do Conselho de Representantes, em Brasília. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, deu as boas-vindas aos presidentes das associações estaduais e ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Bitencourt.

“O Conselho está assumindo pautas que são extremamente importantes para o Poder Judiciário brasileiro. As visões, muitas vezes, se compatibilizam com o nosso movimento. Existe uma ligação muito forte com a base da magistratura, que hoje é o setor crítico do Judiciário, onde se concentra o maior congestionamento”, disse João Ricardo.

Bitencourt agradeceu o convite e reforçou a importância da união na magistratura “Nós estamos passando por momentos difíceis, em que muitos, com ódio da magistratura, vêm nos atacando e usando a mídia e a opinião pública para nos acuar. Por isso, acho que a união é de fundamental importância, porque só unidos poderemos fazer frente a estes ataques”, destacou.

A reunião também marcou a filiação à AMB do presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno. “Nós temos muito mais convergências do que divergências e há uma pauta comum extensa que nós podemos trabalhar juntos”, afirmou Bueno. “Hoje podemos dizer que chegamos num momento de amadurecimento, em que percebemos que as divergências são menores do que nossas lutas pela magistratura nacional”, disse João Ricardo.

Deliberações

A pauta legislativa da AMB esteve entre os principais assuntos do encontro. O assessor da presidência José Carlos Kulzer, o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, e o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, relataram aos colegas o andamento dos projetos e propostas de maior impacto na magistratura atualmente.

O mais urgente deles, o PL 3123/2015, que trata do limite do teto do funcionalismo, ganhou especial atenção. Gervásio falou sobre o incansável trabalho da entidade junto aos deputados, que vem sendo feito desde setembro de 2015. Ele também explicou aos magistrados que a principal estratégia, no momento, é de adiar a votação do PL mais uma vez. O Conselho ainda aprovou que a AMB entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) caso o PL seja votado em circunstâncias desfavoráveis à carreira da magistratura.

Sobre PEC 63/2013, que estabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Kulzer reforçou que a estratégia é conversar com os senadores, de modo a garantir 49 votos favoráveis em plenário. “Já temos o apoio do ministro Lewandowski e estamos fazendo reuniões no Senado, mas já sabemos que não há como ganhar o ATS sem abrir mão do auxílio-moradia”, informou.

A AMB também segue trabalhando em outros projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Os magistrados foram atualizados sobre o andamento da PEC 555/2006 - que propõe a isenção previdenciária aos servidores inativos -, da PEC 187/2012, que trata das eleições diretas -, do PL 2646/2015 - sobre o reajuste do subsídio - e da PEC 127/2015 – que transfere a competência para a Justiça Federal das ações decorrentes de acidentes de trabalho envolvendo sociedades de economia mista.

O diretor-tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim, apresentou as contas de 2015, que foram aprovadas por unanimidade, com significativo superávit. As contas do exercício de 2013 também foram abordadas, e a Tesouraria noticiou que a entidade tomou as medidas judiciais cabíveis contra uma prestadora de serviços da gestão anterior. A empresa já foi condenada em primeira instância.

A associação comunicou que adquiriu um flat para a hospedagem da diretoria, aumentando o patrimônio imobilizado da entidade. Também foi aprovada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 134.135, com parecer da Anamatra, e foi premiada a associação com maior delegação presente no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac). O presidente, Giordani Dourado, recebeu um computador para uso da associação.