A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em favor da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Representantes da entidade nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, durante reunião na sede da Associação, em Brasília (DF).

A idéia já havia sido apresentada ao Conselho Executivo da AMB no dia anterior, mas precisava ser aprovada pelo órgão maior da entidade, composto pelo presidente e todos os vice-presidentes, diretores e coordenadores da AMB, além dos presidentes das associações de magistrados filiadas à entidade. A decisão unânime foi tomada por representantes de 26 entidades presentes à reunião (ver relação abaixo). Atualmente, a AMB tem 36 associações filiadas.

Uma vez declarada a constitucionalidade da resolução antinepotismo pelo STF, perderão validade eventuais decisões judiciais tomadas no sentido de manter empregados funcionários beneficiados pelo nepotismo. Pela resolução nº 7, a exoneração desses funcionários deve ocorrer até 14 de fevereiro.

Como de costume, foram convidados para compor a mesa da solenidade ex-presidentes da AMB. Desta vez, participaram da reunião os desembargadores Milton Martins, que presidiu a entidade de 1986 a 1987, e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que ocupou o cargo de 1998 a 1999.

Os conselheiros autorizaram a realização de uma campanha nacional, já no início de 2006, para reforçar o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos eleitorais. A intenção é mobilizar o maior número de juízes da área para registrar quanto determinado candidato pretende gastar em sua campanha e conferir quanto ele realmente gastou ao término das eleições. Um projeto para orientar os juízes sobre o tema deverá ser elaborado pela Diretoria da AMB até o final de janeiro.

Também foi aprovada pelo Conselho de Representantes a elaboração e entrega do Troféu Judiciário Mais Forte para os tribunais que implementarem as propostas defendidas pela AMB na Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, lançada em novembro.

A juíza Maria Cezarinete Angelim, integrante do Conselho Fiscal da entidade, apresentou ao Conselho o relatório de prestação de contas da AMB, com balancetes analíticos referentes ao período de 1º de julho a 30 de setembro de 2005.

O Conselho aprovou ainda a contratação de uma empresa de consultoria para produzir estudo demonstrando a justificação política do adicional por tempo de serviço (ATS). Segundo Collaço, o ATS é fundamental na estrutura da carreira da magistratura. O dispositivo reconhece “que os desiguais devem ser tratados desigualmente”, disse ele.

Na reunião, Collaço também transmitiu a presidência à vice-presidente de Comunicação Social da AMB, juíza Andréa Pachá. Primeira mulher a ocupar o cargo na AMB, ela assumirá a função interinamente até o dia 9 de janeiro.

Conheça as associações filiadas à AMB que votaram pelo ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade da resolução antinepotismo.

Amajme

Amaerj

Amepe

Asmeto

Amajum

Amatra XII

Ajuris

Amase

Ameron

Asmac

Amma

Amapar

Amepa

Amapi

Amatra II

ACM

Asmego

AMC

Amamsul

AMPB

Amatra IX

Amab

Apamagis

Almagis

Amatra IV 

Amagis-DF