A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 30 de agosto de que todos os tribunais brasileiros deverão adotar o voto aberto e fundamentado nas promoções por merecimento dos magistrados trará mais transparência ao processo de escolha dos juízes. Essa é a opinião da maioria dos conselheiros do novo órgão. Ao todo, 12 deles votaram favoravelmente ao requerimento da AMB que pedia mudanças no sistema de promoção.   

Para o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, a carreira do juiz deve estar ligada à valorização do mérito. “O atual sistema significa um vôo no escuro, abrindo, muitas vezes, espaço para favorecimentos que não são legais e para perseguições”, acredita. O conselheiro Jirair Meguerian, que votou a favor do requerimento, afirma que o voto aberto garante a lisura das escolhas dos juízes que integram as listas de promoção por merecimento.  

Ouça as entrevistas concedidas pelo presidente da AMB, Rodrigo Collaço, e pelos conselheiros do CNJ Nelson Jobim (presidente), Oscar Argollo (relator do requerimento) e Jirair Meguerian. Eles falaram ao programa Juízo Crítico, produzido pela Associação, ao final da votação do pedido.

Foi incluída na pauta de votação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do próximo dia 13 a aprovação da redação final da resolução que fixará as regras do novo sistema de promoção dos juízes, enquanto não for editada nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) com dispositivo sobre a matéria.