A pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que traça uma radiografia da magistratura brasileira foi apresentada na tarde desta segunda-feira, 19 de dezembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo conselheiro e diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio da FGV), Joaquim Falcão. O estudo, encomendado à professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, está disponível no site da entidade (ver banner no menu lateral direito da página de entrada).

Antes da apresentação, a presidente interina da AMB, juíza Andréa Pachá, ressaltou que a entidade ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em favor da resolução do CNJ que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Representantes da entidade na semana passada, durante reunião na sede da Associação, em Brasília (DF). A decisão unânime foi tomada por representantes de 26 entidades presentes à reunião.

“A ação foi aprovada por unanimidade e tudo será feito com muita transparência. A luta contra o nepotismo é uma bandeira histórica da AMB”, destacou Andréa. Ela ressaltou ainda que a entidade não levará o debate sobre o assunto para o campo pessoal. “Os juízes saíram na frente e estão cortando na própria carne. A Constituição Federal conceitua os princípios que devem reger a vida pública, como a impessoalidade e a moralidade, e por isso acreditamos que a ADC será vitoriosa”, disse Pachá, lembrando que isso impedirá qualquer tribunal de decidir contra a resolução.

O presidente do STF e do CNJ, Nelson Jobim, lembrou que as diversas divergências políticas que teve com a entidade, especialmente durante a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional0, foram superadas. “Apesar das divergências políticas com a criação do CNJ, a ação que será ajuizada mostra que o órgão está respondendo aos anseios da magistratura”, afirmou.

De acordo com pesquisa da AMB, quase 70% dos magistrados questionados são a favor da proibição da contratação de parentes para cargos em comissão em quaisquer circunstâncias, conforme determinado pela resolução do Conselho.

Pachá também falou aos conselheiros que a pesquisa da entidade, que questionou sobre vários assuntos de interesse da magistratura, será fundamental para nortear futuras ações da AMB em favor do Judiciário. “O estudo sinaliza várias mudanças da magistratura, apesar de certos embates no campo das idéias. A magistratura tem dimensão histórica do processo em que pretende atuar como protagonista. Hoje, o juiz está mais antenado, mais contextualizado com os problemas da sua jurisdição. O juiz parou de pensar apenas empiricamente, está perseguindo uma Justiça mais rápida e eficiente”, considerou a presidente.

Joaquim Falcão destacou que o levantamento é o mais representativo e abrangente já produzido no país sobre os juízes e juízas. Falcão frisou a grande insatisfação da maioria dos magistrados, que classificou o Judiciário brasileiro de moroso e o STF de parcial em suas decisões. A perceptível feminilização da magistratura e o ingresso precoce na carreira também foram citados pelo conselheiro.