Indignada com a “lista negra” divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de São Paulo, na última semana, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) incitará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a garantir o respeito e a autonomia aos magistrados citados no documento. O Conselho Executivo da entidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 15 de novembro, entendeu que a lista, que cita nomes de juízes e outros profissionais que supostamente teriam violado prerrogativas de advogados, é uma agressão à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito e, por isso, merece o repúdio de todos os magistrados brasileiros.

Reunidos no Gran Hotel Rayon, em Curitiba (PR), os conselheiros também resolveram solicitar à Assessoria Jurídica da AMB que faça uma análise das ações judiciais cabíveis aos magistrados agredidos pelo documento da OAB-SP e dos meios jurídicos adequados para que a Associação ingresse contra a resolução do órgão paulista que instituiu a lista.

Na última sexta-feira, a AMB divulgou nota de repúdio ao documento da OAB-SP, destacando que a entidade “dará todo o apoio para que seus associados, atingidos em sua honra, busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos”.

Todas as deliberações do Conselho Executivo da AMB serão apreciadas pelo Conselho de Representantes da entidade na tarde desta quinta-feira.

Prazo

Os membros do Conselho também decidiram que solicitarão ao CNJ que determine um prazo para que os tribunais do país julguem os processos administrativos que tratam de afastamento de magistrados das cortes. A decisão dos conselheiros atende a uma série de pedidos, encaminhados à AMB, de associados que foram afastados de seus tribunais e ainda não tiveram seus processos julgados. Alguns desses processos tramitam há mais de três anos. “É uma questão de princípios. Afastou, tem que julgar”, afirmou o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Previdência Social

Os conselheiros debateram ainda as estratégias da entidade para enfrentar uma eventual reforma da Previdência Social em 2007. Collaço informou aos participantes da reunião sobre o andamento dos trabalhos do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado em torno das garantias previdenciárias dos magistrados, e adiantou que será publicada uma edição especial do boletim AMB Informa sobre o empenho da AMB na defesa das prerrogativas dos profissionais da categoria em relação ao tema.

ATS

O presidente da AMB informou aos conselheiros que o CNJ acolheu no final de outubro proposta elaborada pela entidade sobre o resgate do mecanismo do adicional por tempo de serviço (ATS). O texto original apresentado pela AMB foi analisado pelos membros da Comissão de Estudos de Reestruturação da Carreira da Magistratura do CNJ, sofrendo algumas adaptações, como a inclusão de sugestões da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Os integrantes da comissão consolidaram as propostas em um texto único, que será apreciado pelo pleno do CNJ na próxima terça-feira, dia 21 de novembro.

A íntegra da proposta pode ser acessada por todos os associados à AMB e está disponível no portal da entidade. Basta acessar a área restrita do site, informando login e senha, e clicar no link disponível a matéria que trata do assunto.

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