O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou seu apoio ao teto salarial dos servidores públicos, fixado em R$ 24,5 mil nesta quinta-feira, dia 9 de março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reunido nesta sexta-feira, dia 10 de março, o Conselho concluiu que a criação de um teto moralizador ratifica a luta histórica da AMB e da magistratura nacional em defesa dos princípios da moralidade e da ética.

Participaram do encontro, realizado na sede da entidade, além dos conselheiros, o ex-presidente da AMB desembargador Cláudio Baldino Maciel e integrantes da antiga diretoria, que receberam homenagem dos atuais dirigentes.

Ficou estipulado na reunião que juízes e desembargadores defenderão, agora, a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mecanismo estruturante e valorizador da carreira. O Conselho entendeu que, como toda atividade profissional, o exercício da judicatura merece o reconhecimento da experiência e, por isso, não é justo que um juiz em seu primeiro dia de trabalho receba o mesmo salário que outro em final de carreira.

A partir dessa premissa, os conselheiros decidiram, após horas de intenso debate, iniciar uma articulação política junto aos parlamentares do Congresso Nacional para tentar restituir o mecanismo do ATS sem afrontar a decisão do Supremo de respeito ao teto do funcionalismo público.

“Sempre defendemos o ATS como um fator estruturante para a carreira do magistrado. Devemos, por isso, retomar essa antiga luta da magistratura, por meio de um discurso público que deve ser encaminhado com clareza aos parlamentares”, opinou Cláudio Baldino Maciel.

Na próxima terça-feira, dia 14, o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, apresentará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um parecer técnico (clique aqui para ler a íntegra) que fundamenta a adequação do ATS para os agentes públicos de carreira.

Homenagem
Rodrigo Collaço e os demais integrantes da Diretoria prestaram, na reunião desta sexta-feira, uma grande homenagem aos dirigentes da gestão do desembargador Cláudio Baldino Maciel, que ocorreu de 2002 a 2004. Entre eles o desembargador Guinther Spode, presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), e os juízes Ronaldo Barão, Ricardo Gehling e Nelo Presser.

“Recebemos a entidade muito bem organizada do ponto de vista administrativo, com uma capacidade financeira invejável e com grande credibilidade em relação à opinião pública. Desde a época do ‘Cadico’ — apelido carinhoso de Cláudio Maciel — víamos em todos os lugares a marca de respeitabilidade da AMB. Hoje, temos apenas o compromisso de manter a AMB no patamar em que a encontramos quando o ‘Cadico’ deixou a Presidência da entidade”, declarou Collaço.

Foi inaugurada na galeria de fotos dos ex-presidentes da AMB, que fica na sede da entidade, uma fotografia em preto e branco do desembargador Maciel. Diversos conselheiros também prestaram suas homenagens aos ex-diretores da Associação.

“Esse foi um gesto de imensa generosidade dirigido a mim e aos meus colegas. Nunca esqueceremos desse gesto. Mas quero dizer que se fiz tanto pela AMB, não fiz isso sozinho. Eu estava cercado de grandes amigos que, assim como eu, têm grande amor pelo Judiciário. Estou muito feliz por voltar para a minha família e à jurisdição, mas também estou contente por ver muitos sonhos da magistratura serem concretizados. Por isso, me sinto muito orgulhoso de ser juiz brasileiro e de ser associado à AMB”, afirmou Maciel.