O diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, analisa em artigo de 13 páginas as vantagens de se ter uma magistratura envolvida na elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário. “A participação ordenada, transparente e qualificada de magistrados na elaboração da proposta orçamentária de certo que lhe conferirá maior teor de aptidão para responder aos reptos do novo século, em matéria de eficiência no desempenho da jurisdição, afastando a concentração de poderes e superando a compartimentação que caracterizam a cultura administrativa da elaboração orçamentária”, afirma ele no texto.

Além de uma breve síntese histórica sobre as formas de elaboração do orçamento público no Brasil e de condução administrativa do Judiciário, Salomão também conta experiência pioneira que vem sendo implementada no Rio de Janeiro no sentido de permitir aos juízes participarem da elaboração da proposta orçamentária e do plano bienal do Judiciário no estado.

Desde 2002 a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) luta por isso, consoante o desejo de expressa maioria dos juízes brasileiros. Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada este ano e realizada pela cientista política Maria Tereza Sadek, revelou que 72% dos mais 3,2 mil juízes entrevistados querem participar da discussão do orçamento dos tribunais.

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