Encerra-se na tarde de hoje (12) o VIII Congresso de Direito Ambiental, que está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e com a Seção Judiciária de Rondônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho (RO). O evento teve início na manhã de ontem (11).

A abertura contou com a presença do coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Fernando Gonçalves; do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves; do diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Fernando Mathias de Souza; do presidente da OAB – Seccional de RO, Orestes Muniz; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Jorge Maurique, e do diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Francisco Martins Ferreira.

Após a abertura, o desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região e coordenador científico do Congresso, Vladimir Passos de Freitas, proferiu palestra sobre "A Lei nº 9.605 e a Proteção do Meio Ambiente" e em seguida a juíza de Direito de Ariquemes (RO), Duília Sgrott Reis, discorreu sobre o tema "Crimes Florestais".

Os ministros Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiram os dois painéis desta quinta-feira no evento. O primeiro tratou da "Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental" e o segundo, dos "Aspectos Relevantes do Direito Ambiental".

Na manhã desta sexta-feira foi apresentado o painel "A Proteção Penal do Meio Ambiente". O ministro Gilson Dipp, também do STJ, participou desse painel com uma conferência sobre o tema "Meio Ambiente e o Combate ao Crime Organizado".

No início da tarde, será apresentado painel sobre o tema "Atividade Administrativa na Proteção do Meio Ambiente", a ser presidido pelo juiz federal Geraldo Magela e Silva Meneses. O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Peçanha Martins, presidirá o painel de encerramento, às 16h, que tratará dos "Temas Controvertidos no Direito Ambiental".

Roberta Bastos
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