Conheça abaixo os seis pontos que merecem destaque entre as muitas questões debatidas nesta terça-feira, dia 20 de junho, pelo Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se reuniu em Brasília (DF).

Segundo classificou a presidente em exercício da AMB, juíza Andréa Pachá, que coordenou a reunião, a “contramarcha” na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição da Aposentadoria Compulsória merece atenção. No dia 7 de junho, a Comissão Especial responsável pela análise da matéria aprovou o substitutivo da PEC, que será votada em dois turno no Plenário da Câmara.

Esse assunto foi tema de audiência de Andréa com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, realizada na sede da AMB um pouco antes do início da reunião do Conselho Executivo. Os presidentes decidiram que as duas entidades e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão se unir para traçar estratégias de combate à PEC.

Os conselheiros também atualizaram as últimas informações sobre o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorrerá de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR).

Os questionários da pesquisa que pautará o evento já foram distribuídos a todos os juízes filiados. Aqueles que enviarem as respostas à AMB até o dia 26 de julho concorrerão a cinco pacotes de viagem para o evento, que incluem 1 (uma) inscrição individual no evento, 1 (uma) passagem aérea de ida e volta em classe econômica, 4 (quatro) diárias em hotel quatro estrelas de Curitiba e traslado aeroporto/hotel/aeroporto.

Caso algum juiz de Curitiba seja sorteado, ele também ganhará 1 (uma) inscrição individual no evento. Além disso, ele será contemplado com um pacote de viagem a Brasília, que incluirá 1 (uma) passagem aérea de ida e volta em classe econômica para a Capital, 4 (quatro) diárias em hotel quatro estrelas e traslado aeroporto/hotel/aeroporto.

Outro ponto de destaque das discussões foi a Operação Eleições Limpas, campanha deflagrada em maio pela AMB, e que agora está sendo regionalizada pelas associações filiadas. O objetivo é mobilizar os eleitores a ficar atentos às campanhas eleitorais e denunciar ao Ministério Público sempre que se depararem com indícios de fraudes.

O Conselho avaliou que apesar da menor atenção dada à campanha, pela imprensa e pela sociedade, durante este mês de Copa do Mundo, a arrancada da iniciativa foi extremamente positiva.

Os números revelam isso. Matérias sobre a campanha foram publicadas em dezenas de veículos de comunicação de circulação nacional e regional desde o lançamento. Da primeira tiragem de 50 mil exemplares da cartilha Eleições Limpas, restam menos de 9 mil, em virtude da multiplicidade de solicitações feitas pelo site e por e-mail à AMB. Além dos juízes eleitorais, os chefes de cartório, as entidade não-governamentais, os estudantes e professores de Direito são o público que mais contribuem para a disseminação da iniciativa.

Diante de uma possível reedição da cartilha, a Gerência de Comunicação da AMB já está mobilizada para atualizar o conteúdo do material que foi modificado com a promulgação da Lei 11.300, neste ano.

Sobre a entrega do Troféu Judiciário Mais Forte, uma vertente da Campanha Nacional da AMB por um Judiciário Mais Forte, iniciada em setembro de 2005, outros dois Tribunais de Justiça (TJs) foram considerados: o do Mato Grosso e do Distrito Federal.

No caso do DF, o troféu foi aprovado. Já no caso de Mato Grosso, serão solicitadas informações complementares à Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam) para posterior análise.

A Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte é uma iniciativa da AMB no sentido de incentivar juízes de todo o país a divulgar e discutir, junto à sociedade, à imprensa e à classe política, propostas que contribuam para tornar a Justiça brasileira mais democrática, transparente, ágil e efetiva.

Três pontos fundamentais são levados em consideração para a concessão do troféu: o combate ao nepotismo, a realização de votações abertas e motivadas nas promoções por merecimento e a eleição de metade dos integrantes do órgão especial dos tribunais.