Um dos palestrantes do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado Gustavo Amaral falará sobre as relações entre as decisões judiciais e os limites do orçamento público. Especialista no assunto, Amaral detalha o tema no livro Direito, Escassez & Escolha, abordado na entrevista que segue.

AMB - Qual a relevância de se debater o tema Decisões Judiciais e Limites do Orçamento Público no XIX Congresso?
Gustavo Amaral - O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.  Tem níveis muito elevados de gastos sociais, mas resultados pífios em muitos casos. Temos uma tradição de paliativos, de meios e não de resultados, como normas que determinam gastar mais, mas não vinculam o gasto a qualquer efetividade.

AMB – Como será sua abordagem do tema em questão?
Amaral - Pretendo abordar os reflexos ´fora dos autos´, decorrentes de decisões que determinam uma dada alocação de recursos.  Pegando o direito à saúde como exemplo, não é raro que a soma de algumas decisões ´salvadoras´ de uns resulte na ´danação´ de outros. Creio já ser passada a hora de se ter consciência de que os recursos públicos são finitos e insuficientes para atender a todas às necessidades. Portanto, sempre será necessário decidir quem será atendido e quem não será. 

AMB - Quais alternativas o senhor aponta para que as decisões judiciais tenham em vista atender os direitos de todos os cidadãos, sem exclusão, e observar a falta de recursos governamentais, que muitas vezes interfere no acesso a esses direitos?
Amaral - Se levarmos em consideração que as necessidades são ilimitadas, mas os meios são finitos, sempre haverá desassistidos. Pode parecer cruel, mas quem não morrer hoje morrerá amanhã. O próximo remédio sempre será mais promissor do que o atual e provavelmente será mais caro. Se sempre haverá desassistidos, não faz sentido dizer que todos serão atendidos. O que faz sentido é controlar os processos de escolha.

AMB - Qual a importância de um evento como o que está sendo organizado pela AMB?
Amaral - O Congresso da AMB não apenas reúne um grande número de profissionais de Direito, que poderão compartilhar vivências, mas atores qualificados da práxis jurídica. No atual estágio, em que o Direito não é apenas aplicado, mas sim criado pela ponderação de diversos fatores, o diálogo entre a visão teórica e os aspectos diversos da visão cotidiana é fundamental para que se alcance resultados mais justos.

AMB - Qual a sua expectativa em relação ao XIX Congresso Brasileiro de Magistrados?
Amaral - Espero poder colaborar com o debate e também aprender com a experiência e o conhecimento dos participantes.