Um dos temas que serão discutidos durante o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados são as relações entre as decisões judiciais e os limites do orçamento público. Vários especialistas debaterão a questão. Entre eles, está o juiz Ingo Wolfgang Sarlet, especializado em Direito Constitucional.Na entrevista que segue, ele explica um pouco sobre como abordará o assunto no evento.
 
AMB – Qual a relevância de a magistratura debater o tema "Decisões judiciais e limites do orçamento público"?
IS – Poder Judiciário e orçamento são temas centrais para o Estado Democrático, seja no que diz respeito à autonomia financeira e administrativa do Judiciário — condição para sua atuação independente em face dos demais Poderes e do poder econômico —; seja no que diz respeito ao necessário enfrentamento, pelo Judiciário e por seus integrantes, das questões que envolvem a implementação de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão, que resultam, muitas vezes, em atos de controle do orçamento. Convém lembrar que as diretrizes orçamentárias devem ser extraídas da Constituição e não estão à disposição arbitrária dos poderes constituídos. Isso, de certa forma, já antecipa algo de minha visão sobre o tema.
 
AMB – Qual a importância de um evento como o que está sendo organizado pela AMB?
IS - A relevância é inquestionável, dada a representatividade da Associação, o seu papel na esfera do debate público sobre os grandes temas nacionais e a postura ativa e responsável da magistratura nos cenários político, social, cultural e jurídico.
 
AMB – O que o senhor espera do XIX Congresso?
IS – Espero um Congresso intenso e participativo.