Para o juiz Eugênio Fachinni, as escolas de magistratura podem atuar tanto em atividades de preparação para o ingresso na carreira de magistrado como no  aperfeiçoamento desses profissionais. “Não há incompatibilidade entre as duas funções”, avalia. Facchini defende que as escolas de magistratura, federais e estaduais,  observem “parâmetros mínimos” para serem reconhecidas. “Uma vez observados os parâmetros mínimos, cada escola estadual ou federal deve ter autonomia para organizar seus cursos”. A entrevista que segue traz detalhes sobre a opinião do magistrado.

AMB - Qual a relevância de se debater o tema Formação de Magistrados no XIX Congresso de Magistrados Brasileiros?

Eugênio Facchini - Hoje, no mundo inteiro, há uma preocupação crescente sobre o tema “formação de magistrados”. Isso está ligado à constatação do aumento da importância do Poder Judiciário, diante do maior acesso da população à Justiça, e da expansão de suas funções – de garantidor dos direitos fundamentais do cidadão, passando pelo controle dos demais poderes e decidindo até mesmo questões que envolvem políticas públicas, como o controle da ação e o controle da omissão dos demais órgãos políticos.
Assim, interessa a todos – população e governantes – como são formados os integrantes do Poder Judiciário, porque eles têm um enorme poder em suas mãos. Devem, portanto, estar bem preparados para manejá-lo. Se antes se indagava Quis custodiet custodes? (quem vigia o vigia?), hoje se pergunta Quis format judicis? (quem forma o juiz?). Portanto, é fundamental que também nós, magistrados, nos preocupemos com o tema, e o debatamos aberta e criticamente para podermos responder a questões como: “Afinal, que tipo de juízes queremos”?
 
AMB - Como será a sua abordagem do tema?

Eugênio Facchini - Discorrerei, inicialmente, sobre a importância do tema, suas implicações, sua atualidade. Depois analisarei o tema sob o prisma do Direito Comparado, analisando como outros países tratam a questão, especialmente no continente europeu. Concluirei com uma análise da situação brasileira, das experiências estadual e federal, bem como sobre o papel que deveria ocupar a Escola Nacional, criada pela Emenda Constitucional nº 45.

AMB - O senhor considera importante ter um órgão nacional de padronização e regulação das escolas de magistratura do país?

Eugênio Facchini - É importante ter um órgão nacional, não para padronizar, mas, sim, para regulamentar as escolas de magistratura do país. O Brasil tem imensa diversidade cultural, por isso acredito ser impensável montar um figurino para as escolas de magistratura em Brasília e adotá-lo do Oiapoque ao Chuí, desconsiderando-se as diversidades e experiências regionais. A verdadeira função de uma Escola Nacional é estabelecer parâmetros mínimos a serem observados por todas as escolas estaduais e federais, tais como tipos de cursos, temas, duração mínima, etc. Uma vez observados os parâmetros mínimos, cada escola estadual ou federal deve ter autonomia para organizar seus cursos.

AMB - As escolas de magistratura devem atuar em outras linhas, como a preparação para o ingresso na carreira, ou deve se restringir à formação e aperfeiçoamento de magistrados?

Eugênio Facchini - Não há qualquer incompatibilidade entre as duas atuações. A escola do Rio de Janeiro, por exemplo, está vinculada diretamente ao Tribunal de Justiça, ao passo que a do Rio Grande do Sul está ligada diretamente à Ajuris, nossa associação de classe, e apenas de forma indireta existe a ligação institucional com o TJ; e ambas atuam nas duas áreas: mantêm tradicionais e renomados cursos de preparação para o ingresso na carreira, bem como organizam cursos de educação contínua para magistrados. Desprezar um modelo que vem dando certo há mais de trinta anos, que permite um substancial alívio ao orçamento público, não é, certamente sinal de vanguarda.

AMB - Qual a sua opinião sobre a atuação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça?

Eugênio Facchini - Na verdade, a Enfam ainda não foi instalada. Em razão de inevitáveis diferenças de enfoque sobre suas funções, ainda não foi aprovada, no âmbito do STJ, uma regulamentação da Escola, bem como de sua estrutura, de sua missão e de suas funções. Mas acredito que a Enfam não deverá cair na tentação do centralismo, que tantos males já causou a este país. Deverá, ao contrário, agir ao modelo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que cria normas estabelecendo parâmetros mínimos de qualidade, que devem ser observados por todos os cursos superiores de outras instituições.
 
AMB - Qual a importância de um evento como o que está sendo organizado pela AMB?

Eugênio Facchini - Um congresso nacional de magistrados sempre é um evento importante. É um momento não só de confraternização entre profissionais que abraçaram o mesmo ideal, mas especialmente um momento de reflexão crítica sobre nosso papel na sociedade moderna. A sociedade torna-se cada vez mais complexa. Essa complexidade não tarda a se revelar nos novos problemas que são levados às mesas de trabalho dos milhares de magistrados espalhados por esse Brasil. É fundamental, então, que possamos, de tempos em tempos, nos reunir para discutir nossa função, nossa atuação, nossas metas, com espírito aberto e crítico, para que nunca percamos o rumo de nossa estrela guia – o ideal da Justiça: uma Justiça serena, imparcial, eficiente, acessível. E, sobretudo, para que a Justiça não permaneça apenas um ideal, mas se faça presente no quotidiano dos nossos irmãos brasileiros.