A corrupção policial e a precariedade no sistema penitenciário brasileiro são apontadas pela antropóloga Alba Zaluar como principais fatores para a impunidade no Brasil. Zaluar também ressalta a contribuição negativa do crime organizado no sentido de coagir testemunhas. “O medo de sofrer represálias — ou pelos membros de quadrilhas ou pelos policiais corruptos — também impede que testemunhas auxiliem a polícia no seu trabalho investigativo e se tornem peças importantes no processo judicial para condenar os culpados”. Para a estudiosa do tema violência urbana, “há que se pensar” em uma reforma no Código Penal Brasileiro para instituir, por exemplo, penas alternativas no sistema. Leia abaixo a entrevista completa.

 AMB - Qual o principal problema do país no combate à impunidade?

Alba Zaluar - A falta de uma política que vise a proteção do cidadão com políticas preventivas e investigativas mais proativas e menos repressoras do que as atuais políticas de segurança desenvolvidas nos estados brasileiros. Os altos graus de impunidade no país advêm do fato de que as polícias, por não apostarem mais na investigação rigorosa, não fornecem as provas necessárias para a condenação dos predadores dos cidadãos, o que faz aumentar a impunidade no caso dos homicídios. Esse percentual está em torno de 80 a 90% de todos os casos registrados em Boletins de Ocorrência (BO).

AMB – Mas o que impede a investigação desses casos?

Alba Zaluar – Um dos pontos é a corrupção de policiais pelo crime organizado, o que torna a investigação muitas vezes impossível ou inútil. O medo de sofrer represálias — ou pelos membros de quadrilhas ou pelos policiais corruptos — também impede que testemunhas auxiliem a polícia no seu trabalho investigativo e se tornem peças importantes no processo judicial para condenar os culpados. Nos países em que a polícia é menos corrupta, e menos afetada pelo crime organizado, mais eficiente e mais investigativa, essa taxa está em torno dos 20%, quatro vezes menor que a do Brasil. A expansão e força do crime organizado, por sua vez, não podem ser compreendidas se não se considera a crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotado e incapaz de admitir dentro de seus muros todos aqueles com mandado de prisão já expedido.

AMB – A adoção de penas alternativas amenizaria a situação?

Alba Zaluar - Há que se considerar mudanças no Código Penal que permitam aliviar esta pressão numérica, transformando em penas alternativas a pena de privação de liberdade que lotou as prisões, mas não resolveu o grave problema da impunidade no país. Outra questão está relacionada à desigualdade no tratamento recebido pelas instituições do sistema de justiça no Brasil, que fazem com que os presos sejam — na quase totalidade — pessoas de escolaridade baixa e de famílias pobres. A pobreza não pode ser considerada como a causa da criminalidade, pois estamos diante do espetáculo dantesco das corrupções denunciadas no Legislativo e no Executivo, sendo que já houve antes denúncias de corrupção no Judiciário.

AMB - E no caso da corrupção da Polícia, mencionada pela senhora?

Alba Zaluar - A corrupção na polícia é mais endêmica e precisa fazer parte da reforma do Estado, junto com a reforma eleitoral e política, para tornar nosso aparelho de Estado menos poroso a essas investidas do crime organizado e dos interesses privados de poderosos pouco afeitos às leis do país e às regras da civilização. Mais rigor no julgamento desses corruptos e corruptores servirá de exemplo e aliviará os fortes sentimentos de injustiça e revolta, presente entre os presidiários brasileiros. Atualmente, eles são presas fáceis das organizações criminosas existentes dentro das prisões.