O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta quinta-feira (3) o projeto de resolução para a criação dos centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. O texto será submetido ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

A proposta de projeto foi elaborada pelo grupo de estudo instituído pela Portaria 148/2015, formado pelo conselheiro e integrante da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, Bruno Ronchetti, que será coordenador dos trabalhos; pelo assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Antônio Silveira Neto; pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Vânila Cardoso de Moraes, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e pelo juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) Guilherme Feliciano, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“O centro de inteligência e monitoramento proporcionará à Justiça brasileira uma maior racionalidade no tratamento dos processos e também transparência da própria gestão desses processos e de como eles estão sendo encaminhados e resolvidos no âmbito do Judiciário”, enfatizou Antônio Silveira Neto.

Os magistrados discutiram a melhor redação para as oito páginas de propostas apresentadas ao longo dos 30 dias de trabalhos realizados pelo grupo – prazo estipulado em portaria para confecção do texto. A maior preocupação foi adequar a minuta às necessidades de cada ramo da Justiça e, por isso, foi adotado um grupo heterogêneo, formado por juízes das esferas federal, estadual e trabalhista para elaboração do conteúdo.

Para o juiz Guilherme Feliciano, da Anamatra, a iniciativa do CNJ vem ao encontro das necessidades da Justiça do Trabalho, que se depara com inúmeros casos de demandas de massa. “O CNJ assimilou essa preocupação, e trouxe o debate para dentro do Conselho, que é o órgão legitimado para fazer isso”, afirmou. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Bruno Ronchetti, “o grupo contou com a participação de valorosos profissionais e especialistas do tema que contribuíram decisivamente para a formulação desse projeto de alto nível”.

*Com informações do CNJ