Em mensagem, entidade destacou ações necessárias para a valorização do sistema

O Comitê de Juizados Especiais do CNJ (Conaje) reuniu-se para discutir a carta em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede o comprometimento de todo o Poder Judiciário em direção à plena valorização desses órgãos. A Diretoria da AMB acompanhou a reunião do Conaje, o qual é coordenado pela Conselheira Mônica Nobre.

A AMB afirma, na carta discutida pelo comitê, que “a valorização de todos os Juizados Especiais, mas, notadamente  dos estaduais é medida de urgência”. E informa que esse sistema tem, “em muitos casos, distribuição igual ou superior às ações correlatas encaminhadas à justiça tradicional”.

No documento assinado pelo Presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, estão elencadas questões-chave para a valorização dos Juizados Especiais: assegurar recursos adequados; prover investimentos em tecnologia; oferecer treinamento e capacitação contínuos; e investir em campanhas de educação sobre a importância desses órgãos.

A Associação também ressalta a imprescindibilidade da identificação e do combate de demandas predatórias, um dos maiores desafios. Segundo a AMB, “estimou-se que a litigância predatória — com base nos dados e nas informações presentes na Nota Técnica n.º 01/2022 do CIJMG — resulta em um prejuízo anual mínimo de R$ 24,8 bilhões aos cofres públicos”.

Entre as sugestões para melhorar esse cenário está o monitoramento, a aplicação de eventuais sanções e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para identificar as demandas predatórias.

O Secretário-Geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB, Juiz Fernando Swain Ganem (TJ-PR) explica que a mensagem foi elaborada depois de reunião com o Presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pouco antes do começo do seu mandato.

“O documento contém diversas das maiores preocupações que assolam os colegas, como acontece, por exemplo, com o tratamento das demandas predatórias. Para além disso, ainda sugerimos, dentre outras medidas, soluções tecnológicas para facilitar a correta informação ao público sobre nossas atividades, melhorar o acesso da população ao Judiciário, e dinamizar o andamento processual”, disse o Secretário.

Para o Juiz Fernando Ganem, “está claro que a valorização dos Juizados merece atenção especial dos tribunais. E o primeiro passo já foi dado pelo próprio Ministro Barroso que instituiu, pela Resolução 533/2023, a Semana Nacional de Valorização dos Juizados”.

A carta da AMB reitera o comprometimento da entidade com os Juizados Especiais:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros coloca-se à disposição para discutir e colaborar com quaisquer iniciativas voltadas ao aprimoramento dos Juizados Especiais e, também, todas aquelas que visem a aprimorar o Poder Judiciário, que se afigura como o último reduto dos direitos e garantias fundamentais. Acreditamos que, juntos, podemos fortalecer ainda mais esse importante pilar da democracia brasileira”.

A reunião do Conaje foi acompanhada pela Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, e pelo Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho.

Confira o documento NESTE LINK.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)