As comissões especiais criadas para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, da reforma do Judiciário, e 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, deverão se reunir nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, para analisar requerimentos e definir a agenda de realização de audiências públicas. As reuniões estão marcadas, respectivamente, para as 14h30 no plenário 12, e para as 15h30 no plenário 13 da Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, foi convidado para audiência pública pela deputada Denise Frossard (PPS-RJ), em requerimento referente à reforma do Judiciário, e pelo deputado José Pimentel (PT-CE), em solicitação relativa à PEC da aposentadoria compulsória. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também foram convidados pelo deputado Pimentel.

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