Comissão para Assuntos Constitucionais, Legislativos e Institucionais realiza primeira reunião
A primeira reunião da Comissão para Assuntos Constitucionais, Legislativos e Institucionais da Asmego foi realizada na última sexta-feira (12/05), na sede administrativa da Associação, e durou cerca de 4 horas. Estiveram presentes todos os membros da comissão, os associados Fausto Moreira Diniz, Fabiano Abel Aragão Fernandes, Jeronymo Pedro Villas Boas, Éder Jorge, Héber Carlos de Oliveira e Ricardo Luiz Nicoli, além do presidente da Asmego, Wilson da Silva Dias.
No início da reunião, o presidente da Asmego distribuiu à comissão documentos e cópias de leis de outros Estados para servirem de subsídio na elaboração de propostas. A comissão foi criada pela presidência com objetivo de fazer estudos e apresentar propostas de alterações legislativas, bem como acompanhar os projetos de lei de interesse da magistratura no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa.
De acordo com Wilson Dias, também havia a opção de criar uma Diretoria de Assuntos Constitucionais, Legislativos e Institucionais, mas ele optou pela comissão, por ser mais democrática. "Acredito que a comissão tem um grau de eficiência maior, pois propicia ampla discussão quanto aos temas", explicou.
Nessa primeira etapa foram analisados assuntos relativos a vantagens pecuniárias, diretas ou indiretas, tendo como base as já existentes nos Códigos de Organização Judiciária de outros Estados e do Ministério Público do Estado de Goiás, além de abordarem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange os subsídios, as verbas remuneratórias e as indenizatórias. Foi discutido quais verbas poderiam ser incluídas no ante-projeto do Código de Organização Judiciária Estadual.
A Asmego encaminhou o relatório desta reunião a todos os seus associados - relatório, este, que também pode ser acessado pelo site da Associação, no link "institucional". Informamos ainda que a Comissão para Assuntos Constitucionais, Legislativos e Institucionais está recebendo propostas e sugestões através do e-mail [email protected]
