Em continuidade à discussão que trata das mudanças no Código de Processo Penal (CPP), o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, participou, nesta sexta-feira (5), da reunião técnica da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.

Realizado por videoconferência, o encontro abordou os princípios fundamentais, o julgamento antecipado, além dos acordos de não persecução penal e cível, os seus detalhes e as contribuições da magistratura no que diz respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade objetiva do julgador e outras contribuições a fim de aperfeiçoar o sistema processual penal.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora parcial da matéria.