A instalação da Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 441/2005, a PEC Paralela 2 da Previdência Social, ainda não foi concluída. Para finalizar o processo de composição, falta a indicação, pelos líderes partidários da Câmara, dos integrantes titulares e suplentes da Comissão.

Com as indicações, a Comissão estará instalada e o próximo passo será a escolha de seu presidente e relator. A partir desse momento, a Comissão Especial estará apta a desenvolver seus trabalhos. Segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, o ato de criação da Comissão foi resultado dos trabalhos desenvolvidos pela AMB e pelo Fórum Permanente de Carreiras de Estado. “Foi uma vitória muito grande”, ressaltou ele.

Na próxima reunião com os integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado, prevista para o dia 2 de agosto, será realizada uma avaliação estratégica sobre o ritmo a imprimir aos trabalhos que as entidades desenvolvem no Congresso Nacional, sobretudo no que se refere ao estímulo ao funcionamento da Comissão logo ou após as eleições.

“A tendência é trabalharmos para que os líderes partidários possam indicar parlamentares para compor a comissão e que estes sejam apoiadores das carreiras de estado e saibam a importância, para a sociedade, de os servidores terem um regime de Previdência integralmente público”, concluiu o desembargador Aymoré.