A comissão do novo Código de Processo Penal (CPP) da AMB se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, para discutir as propostas do Projeto de Lei 8045/10 da Câmara, apresentadas pelos sub-relatores Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), Keiko Ota (PSB-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-GO). Na reunião, que contou com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, os magistrados não concordaram com a maioria das propostas apresentadas e acertaram encaminhar  novas sugestões ao relator João Campos (PRB-GO), de acordo com as necessidades da magistratura.

Entre os assuntos que precisam ser revistos estão a audiência de custódia, o Procedimento Investigatório Criminal realizado pelo Ministério Público, a Lei Maria da Penha e o acordo feito entre o MP e as partes antes do início da instrução do Processo. “As propostas apresentadas divergem muito das que constam no projeto original. Analisamos  artigo por artigo e vamos encaminhá-las ao deputado João Campos para adaptar às necessidades da magistratura”, disse Francisco Borges.

Atualmente, o PL tramita na Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Forte (DEM-CE). Participaram também da reunião os magistrados Maria de Fátima Gomes, Paulo Sorci, Cássio Borges e Julianne Marques.