O município de Ipojuca vai sediar, de 15 a 18 de novembro deste ano, o III Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambucano (Amepe). Com o tema “Transparência e democratização do orçamento do Poder Judiciário”, o evento vai reunir magistrados de todo o estado na discussão sobre a importância da transparência e boa administração do orçamento do Poder.

Entre os assuntos que poderão ser debatidos, estão as leis 12.427/2003 (Plano Plurianual para o quatriênio 2004-2007), 13.094/2006 (estabelece as diretrizes orçamentárias para 2007) e 11.404/1996 (consolida normas referentes a taxas, custas e emolumentos). Também vão fazer parte do debate o projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado para 2007 e a Lei 4320/1964, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O tema é bastante atual e de grande importância para o Judiciário. O próprio presidente do TJ-PE, desembargador Fausto Freitas, afirmou, no último dia 5 de janeiro, em matéria publicada no Jornal do Commercio, que “quanto maior for a transparência dos Poderes, melhor para o povo”.

A partir de agora, os magistrados poderão conferir aqui todas as novidades sobre os preparativos do Congresso.

A Diretoria de Amepe enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco solicitando a indicação de um técnico do Tribunal para participar da Comissão Científica do Congresso.