O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo realiza o XXI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nos dias 30 e 31 de maio e 1º e 2 de junho, no Hotel Ilha do Boi, em Vitória (ES). Cerca de 250 participantes já confirmaram preseça na abertura do evento, que contará com palestra do diretor da Escola Nacional da Magistratura, Luis Felipe Salomão.

O evento tem por objetivo a ampliação e melhoria da prestação jurisdicional, com a aplicação dos princípios informadores da Lei 9.099/95, em especial, o da simplicidade e informalidade, visando implementar celeridade aos feitos que tramitam no microssistema, como forma de proporcionar ao cidadão uma justiça rápida e efetiva, com o olhar voltado para a conciliação entre as partes e a pacificação social.

A justiça restaurativa e a mediação penal, no contexto da nova Lei sobre Drogas, bem como a nova execução judicial e extrajudicial nos Juizados especiais serão temas debatidos no fórum, que reunirá ainda grupos de estudos cível, criminal, turmas recursais, meios alternativos de solução de conflitos, penas alternativas, comissão legislativa e diretores de cartórios.

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