As entidades participantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregarão nesta terça-feira, dia 4 de abril, às 18h30, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, uma carta solicitando a extensão do prazo para ajuizamento de representação, pelo Ministério Público (MP), contra o descumprimento de normas eleitorais. O documento contesta ponto de resolução do TSE que estabelece prazo de cinco dias para ingresso desse tipo de ação pelo MP.

A carta está sendo produzida pelos participantes do III Seminário Nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais, promovido pelo Movimento, que acontece até quarta-feira, dia 5 de abril, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF).

A expectativa dos organizadores do evento é que as discussões ocorram a tempo de promover uma significativa reflexão de toda a sociedade sobre a incidência da corrupção eleitoral no país. A carta também será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e ao ministro do Supremo Marco Aurélio.

Na manhã desta terça-feira, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, coordenou painel do seminário intitulado “Reforma da Legislação Eleitoral: como e para quê?”, realizado após explanação sobre o tema “Democracia Hoje”, realizada pelo mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Souza Júnior.

Participaram do painel dirigido por Collaço o advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e o procurador-chefe da Procuradoria da República do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Todos os palestrantes defenderam uma mudança na mentalidade da sociedade e de representantes de entidades de classe com relação à atuação dos candidatos a cargos eletivos no Brasil.

“Tenho a firme convicção de que ‘moralidade’ é a palavra mais importante da Constituição Federal quando falamos sobre Justiça Eleitoral. Temos de mudar a mentalidade e a cultura dos brasileiros a respeito da corrupção nas eleições, da mesma forma que conseguimos fazer com que todos os motoristas de Brasília parem para os pedestres atravessarem na faixa”, observou Aristides Junqueira, considerado por Collaço um ícone do combate à corrupção no país.

Cazetta e Junqueira também defenderam a instituição de uma quarentena para magistrados e membros do MP se candidatarem a cargos eletivos. A AMB apresentou ao Congresso Nacional proposta semelhante, que integra a Campanha da entidade por um Judiciário mais Forte.

Segundo Collaço, o quadro eleitoral no Brasil é crítico, mas não há como mudá-lo sem o engajamento de entidades como as que integram o MCCE. “Juntos podemos canalizar o sentimento dos eleitores, que se sentem traídos e enganados, e tentar mudar a Legislação Eleitoral. Só depende de nós”, afirmou.

O juiz de Direito da comarca de Itapecuru-Mirim (MA) Márlon Jacinto Reis, um dos idealizadores do evento, acredita que a participação dos magistrados, dos membros do MP, da advocacia e da sociedade permitirá que todos se organizem para buscar formas de combater a corrupção em todo o país. “Por meio do seminário, podemos debater e conhecer exemplos bem-sucedidos de combate à corrupção eleitoral para liquidar com essa prática no Brasil”, completou.

Integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 19 entidades, entre elas a AMB, a ANPR, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Juízes para a Democracia e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).