Nesta sexta-feira, 25, será realizado o "Dia de Conciliação" nos Foros de Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. A programação faz parte de calendário elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que abrangerá todas as Comarcas do estado ao longo do ano (confira cronograma abaixo), com o objetivo de disseminar a cultura da conciliação.

As demais edições ao longo do ano acontecerão na terceira sexta-feira de cada mês. A exceção ficará por conta da 4ª Região, que realizará o evento no dia 14/9, e das 1ª, 2ª e 9ª Regiões, que deverão realizar o projeto em 7/12, a fim de marcar o primeiro ano da iniciativa no Estado. O cronograma foi definido pela Comissão Permanente de Conciliação no 1° Grau, da Corregedoria, e a meta é atingir 60% de acordos.

Procedimento

Durante o horário de expediente forense (das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min)serão efetivados esforços para se alcançar a conciliação em processos recém-iniciados ou em tramitação. Magistrados de varas judiciais, cíveis, família, infância e juventude, presidentes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais promoverão audiências conciliatórias para solucionar os litígios e, dentro do possível, extinguir os processos. Juízes Leigos das respectivas unidades jurisdicionais poderão auxiliar no trabalho.

As ações foram selecionadas pelos julgadores e as partes e seus procuradores intimadas por meio de correio eletrônico, carta com AR, telegrama, fonograma, telefone, nota de expediente ou outro meio considerado eficaz.

Partes e advogados que não tiveram seus processos incluídos no “Dia de Conciliação” poderão comparecer espontaneamente no dia do evento para que acordo prévio seja homologado.

Após esta primeira fase, a fixação de novas datas ficará a critério dos Juízes de cada comarca.

Iniciativas paralelas

Paralelamente ao “Dia de Conciliação”, o projeto desenvolvido pela Comissão Permanente da CGJ consiste na promoção de outros três módulos:

I – “Treinamento em conciliação”. Destinado a Juízes Leigos, Conciliadores e Juízes de Direito, inclui técnicas de negociação e mediação. Será concretizado em parceria com a Escola da Magistratura da Ajuris.

II – “Tratamento de situações de superendividamento”. O projeto-piloto será desenvolvido nos Foros de Charqueadas e Sapucaia do Sul, mas não ficará restrito aos consumidores domiciliados nessas Comarcas. Será jurisdicionado pelas magistradas Karen Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima.  

III – “Centro judicial de conciliação”. A Comarca de Canoas foi selecionada para a experiência-piloto, que prevê conciliação na fase pré-processual (em que a parte preenche formulário relatando o caso e manifesta intenção de conciliação; se viável, há designação de audiência para tal fim), e processual (na qual os Juízes das diversas Varas poderão encaminhar processos em que considerem recomendável a audiência de conciliação).

Comissão Permanente de 1° Grau

Foi instituída pelo Presidente do TJRS, por meio da Portaria 080/2006-P. É integrada pelos Juízes-Corregedores Vera Lúcia Fritsch Feijó, que a preside, Nilton Tavares da Silva e Luciano André Losekann e pelos Juízes de Direito José Vinicius Andrade Jappur e Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler.

O projeto é desenvolvido em atendimento ao movimento “Conciliar é Legal”, lançado pelo CNJ em parceria com Judiciário, OAB, Conselho Nacional do Ministério Público, associações de magistrados, universidades, escolas da magistratura e entidades da sociedade civil.

Conciliação no Brasil

Em todo o país, o “Dia Nacional da Conciliação” foi promovido em 8/12/06, com adesão da Justiça Estadual.

Os índices de acordos alcançados no Brasil ainda são considerados baixos, girando em torno de 30%, enquanto em países desenvolvidos a média é de 70%.