A AMB participou nesta quarta-feira (25) da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (CNPCT), em Brasília. Na pauta, o planejamento dos trabalhos para 2015. Os membros do Comitê discutiram a iminente instalação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - que deverá ser nomeado pela Presidência da República no início do mês de março.

Foram criadas duas comissões temáticas, sendo que a AMB fará parte de uma delas - que cuidará da elaboração de um manual visando a criação e implementação dos comitês e mecanismos estaduais de combate à tortura. Durante o encontro, ainda foram apresentados informes sobre a crise no presídio Curado, no Recife (PE), e as graves violações de direitos humanos no Maranhão. O grupo também discutiu e analisou os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso sobre a Lei de Crimes de Tortura, a Revista Vexatória e a Audiência de Custódia.

A próxima reunião ordinária do CNPCT ocorrerá no dia 9 de abril. No Comitê, a AMB é representada pelo juiz Edinaldo César Santos Junior (SE). Para mais informações sobre as atividades, os interessados podem entrar em contato com o magistrado pelo e-mail [email protected].