CNJ recomenda que magistrados tenham capacitação em direitos fundamentais e questões de gênero
Também vale para magistrados que não atuam em varas ou juizados de violência doméstica e familiar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10) a alteração na Recomendação 79. Agora, a orientação é que a capacitação em direitos fundamentais e questões de gênero se estenda a todos os juízes e desembargadores do Brasil mesmo que aos que não atuam em varas ou juizados de violência doméstica e familiar.
A justificativa é que magistrados de outras áreas podem ter contato com casos que envolvam a Lei Maria da Penha durante plantões ou audiências de custódia. O objetivo da recomendação é capacitar os magistrados para que tenham um olhar mais aprofundado sobre o tema.
A recomendação, de relatoria da Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, foi aprovada pelo Plenário do CNJ. Entrará em vigor a partir da data de publicação.
Melissa Duarte
Assessoria de Comunicação da AMB
