O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber qual é a opinião de operadores que trabalham com os Juizados Especiais Criminais sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais. Para isso realiza uma ampla pesquisa, com a aplicação de questionários. A iniciativa é da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ.

Os resultados e conclusões da pesquisa serão discutidos em encontro que se realiza em Goiânia (GO), no final do mês de agosto, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento representará mais uma etapa do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão dos Juizados Especiais. Em um primeiro momento, houve o desenvolvimento do projeto de acompanhamento de penas alternativas, de autoria dos juízes Joaquim Domingo, Liliana Bittencourt e Vilian Bollman. Agora, é a vez da realização da pesquisa, que tem como objetivo “consolidar as melhores práticas com relação aos assuntos a serem pesquisados”, segundo informa a conselheira Germana Moraes, que coordena a Comissão dos Juizados Especiais juntamente com o conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Os questionários podem ser acessados na página do CNJ na internet (www.cnj.gov.br). Para acessar os questionários, clique aqui. O prazo para o envio das respostas vai até 31 de julho, para o e-mail [email protected].