Por nove votos a quatro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira, 19 de dezembro, que são inconciliáveis e incompatíveis o exercício da magistratura com funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares. O entendimento foi firmado com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Luiz Zveiter, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Durante o julgamento foi editada a Resolução nº 10, que impede que integrantes do Judiciário acumulem as funções. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Antonio de Pádua Ribeiro, há hoje cerca de 100 magistrados ocupando cargos em tribunais desportivos e em comissões disciplinares. Todos deverão se afastar dos cargos até o próximo dia 31.

Com informações do site do CNJ.