O Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes), do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), publicou em seu site uma avaliação sobre os avanços nas atividades em prol da regularização fundiária na cidade do Rio de Janeiro, realizadas em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entre outras entidades, e com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O último encontro sobre o tema, realizado no dia 12 de dezembro na capital fluminense, reuniu representantes da magistratura, da sociedade civil e de associações de favelas para discutir estratégias visando à regularização fundiária e à revisão do Plano Diretor da cidade. Na ocasião, estiveram presentes a vice-presidente de Comunicação Social da AMB e presidente interina da entidade, Andréa Pachá, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão.

Engajada na discussão de alternativas que aprimorem os mecanismos na área, a AMB assinou, em junho de 2005, com o Ministério das Cidades, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Anoreg, um protocolo para desenvolver ações conjuntas que agilizem o processo de regularização de lotes urbanos e garantam o direito à moradia digna nas cidades.

A regularização fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo governo na implementação do Estatuto da Cidade. Segundo estimativa do Ministério das Cidades, cerca de 40% das moradias urbanas no país estão irregulares. Ou seja, há 12 milhões de famílias vivendo em favelas e loteamentos clandestinos. São pessoas que não têm o registro de suas terras, nem endereço oficial, necessários para a requisição de financiamento bancário e obtenção de crediário, por exemplo. 

Leia aqui a íntegra do artigo publicado no site do Cedes.