A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou hoje a análise de projetos que buscam aprimorar o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores debateram dois projetos – o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) nº 281/07 e o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 36/07 –, que não tiveram votação concluída devido a um pedido de vista.

O PLS nº 281/07, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabelece prazo para julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de foro especial por prerrogativa de função. Já o PLC nº 36/2007, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações no CPP a fim de aperfeiçoar alguns dispositivos referentes à suspensão do processo e aos procedimentos sumário e ordinário, entre outros assuntos, com a finalidade de tornar esse processo mais rápido e eficiente.

Participação da AMB

Com o objetivo de aperfeiçoar o CPP, funciona, no âmbito da CCJ do Senado, um grupo de trabalho que vem colhendo sugestões para a reforma do Código. O grupo é composto pela líder do PT na Casa, Ideli Salvati, e pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Romeu Tuma (DEM-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jefferson Peres (PDT-AM).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi convidada a colaborar com sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento do CPP. A entidade recebeu idéias de juízes associados de todo o país e as reuniu em um documento, no qual também está a análies da AMB sobre mais de 40 projetos em tramitação na Casa. O estudo foi entregue ao grupo nesta semana.