O programa Casos de Justiça desta quarta-feira, que vai ao ar pela TVE Brasil, às 19 horas, apresenta duas histórias que envolvem um tema pouco discutido no país: o direito de imagem.

A primeira delas é de Silas da Silva Rosário. Em 15 de março de dois mil e um, a maior plataforma de petróleo do mundo – a P36 - explodiu e afundou na Bacia de Campos, matando dez pessoas. No dia do acidente, Silas estava de serviço e acompanhou de perto a tragédia. A imagem de Silas chorando, foi divulgada em jornais, revistas e noticiários de todo o mundo e emocionou a todos.O que Silas jamais imaginou é que aquela imagem seria explorada de forma abusiva e que lhe traria muitos transtornos. Depois de meses exposto na mídia, ele começou a sofrer constrangimentos e já não tinha paz para sair às ruas, sem ser abordado. Quando sua foto foi usada para ilustrar um anúncio de revista, que divulgava um canal de TV, Silas entendeu que estava sendo vítima de uso indevido de imagem e entrou na Justiça, exigindo reparação por danos morais.

Ele foi vitorioso em sua ação e indenizado pelos danos que sofreu. O Juiz Sergio de Saêta Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, considera que, até por uma questão de solidariedade, Silas talvez nem cobrasse nada pelo uso de sua imagem. E afirma: “Com certeza a maneira com que a coisa foi feita ficou muito mais caro pra empresa”.

A segunda história do programa é do fotógrafo carioca Flávio Rodrigues, que  ganhou, na Justiça, o direito à indenização depois de ver sua obra publicada sem créditos, num jornal do Rio de Janeiro.

Com 34 anos de profissão, Flávio, que viveu uma longa temporada na França, trabalhou para importantes jornais e revistas nacionais e estrangeiras.

Em 2002, Flávio descobriu que uma de suas fotos havia sido publicada em um jornal carioca, sem qualquer menção ao autor. A foto, que fazia parte de um trabalho realizado por ele, para um site de jornalismo, foi utilizada sem sua autorização. O fotógrafo tentou fazer um acordo com o jornal, pedindo que a foto fosse republicada, com o devido crédito, mas foi ignorado.

Através da Justiça, o fotógrafo conseguiu fazer com que o jornal reparasse os danos causados a ele, pelo uso indevido de sua obra. Ele recebeu R$ 11.000,00 (onze mil reais) de indenização. Flávio declarou que o processo correu de forma eficiente e ágil e lembrou que se o jornal tivesse agido de forma correta, dentro do código de ética que rege a sua profissão, não precisaria ter gastado tanto.

O programa Casos de Justiça vai ar todas as quarta-feiras, às 19 horas, pela TVE Brasil. Criado com a missão de aproximar o cidadão do universo jurídico, conta com da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).