Na manhã desta quarta-feira, dia 21 de setembro, foi lançada a “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - Um Manual de Exercício de Cidadania”, um guia que ensina ao cidadão comum mecanismos para fiscalizar as verbas públicas e formas de denunciar atividades irregulares realizadas com esses recursos. A iniciativa é da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e a publicação já está disponível no site da Câmara, na página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

No lançamento do manual, além do presidente da Comissão, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), estiveram presentes a vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, juíza Morgana Richa, que representou a entidade, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adílson Mota, o controlador geral da União, ministro Waldir Pires, e o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Mauro Flávio.

Com uma linguagem bastante simples, a cartilha servirá para que o cidadão e as entidades representativas da sociedade utilizem melhor a legislação na defesa da cidadania na gestão do Estado e acompanhem como o dinheiro público está sendo investido.

A cartilha traz modelos de como se faz representação por ato de improbidade administrativa, pedidos de informações e representação requerendo Ação Civil Pública. Também mostra exemplos de petições, reclamações, oferecimento de denúncias aos tribunais de contas e aos ministérios. Ao todo, são 15 modelos de ações de controle e fiscalização que podem ser utilizados pela população brasileira para o exercício de sua cidadania. “O cidadão será orientado a como agir quando, por exemplo, não encontrar vaga para seu filho em uma escola”, explica o deputado Alexandre Cardoso.

Para a vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, o cidadão tem dificuldade para diferenciar dinheiro público e dinheiro particular. “É através da mudança dessa cultura que haverá um grande diferencial na participação do cidadão”, acredita.