As 260 pensionistas reunidas esta semana no III Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura divulgaram na sexta-feria, dia 20 de outubro, a Carta de Porto Alegre, elaborada a partir dos entendimentos travados em quatro dias de intensos debates. No documento, elas expressam sua preocupação com os rumos da discussão política sobre temas de extrema importância para a manutenção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e sua inconformidade com a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para pensionistas e aposentados, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, da reforma da Previdência Social.

O evento, que começou nesta terça-feira, dia 17 de outubro, é uma promoção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Assinada pela diretora do Departamento de Pensionistas da AMB e coordenadora do evento, Eneida Barbosa, a carta também aborda outros pontos de interesse direto das pensionistas. No documento, elas repudiam a redução inconstitucional do valor de pensões a serem concedidas e defendem que o Judiciário mantenha sob sua responsabilidade o pagamento integral e paritário dos proventos e pensões da magistratura.

Estavam presentes à solenidade de encerramento do evento o diretor-tesoureiro da AMB, Ricardo Roesler, a presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar, o vice-presidente da entidade gaúcha Carlos Cini Marchionatti, e o ex-presidente da Ajuris José Aquino Flores de Camargo.

Depois da leitura da carta, a presidente da Ajuris entregou um troféu à delegação de Minas Gerais que, depois da delegação riograndense, foi registrada com o maior número de participações no evento, totalizando a inscrição de 59 pensionistas.

Leia a íntegra da carta.