A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tomará as medidas legais necessárias para questionar o conteúdo desrespeitoso de um ofício do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Manoel Carpena Amorim, distribuído para desembargadores em todo o Brasil. Na avaliação da AMB o documento, carregado de ódio e rancor, é fruto de uma ação divisionista e preconceituosa da Andes.

No ofício, Carpena afirma que as associações de juízes se uniram e adiaram para a próxima legislatura a votação da PEC da Aposentadoria Compulsória (que amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos funcionários públicos) valendo-se de “um verdadeiro espetáculo pirotécnico em que não faltaram mulheres sensuais (juízas?) distribuindo panfletos nas entradas do Congresso [Nacional]”. Carpena segue afirmando: “[As associações] pensam que vão nos intimidar, mas não conhecem a nossa força. Vamos nos unir no próximo ano e vencer mais uma batalha. Para isso precisamos da mobilização de todos os tribunais do país”.

O documento gerou indignação entre os associados à AMB, principalmente por seu tom belicoso, estabelecendo um nível inaceitável de diálogo entre os integrantes da magistratura, que enfraquece e diminui a categoria. “Só podemos lamentar pessoas desse calibre, que falem com esse tipo de linguagem”, avalia a vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, Morgana Richa, que é juíza do Trabalho em Curitiba (PR).

Minoria

Ela e outros juízes se preocupam, ainda, com a conclamação que Caperna faz no ofício de mobilizar todos os tribunais do país para lutar a favor da ampliação da idade da aposentadoria compulsória.

O desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás Floriano Gomes, que também é diretor de Relações Internacionais da AMB, lembra que “a luta da AMB pela manutenção da idade para aposentadoria compulsória aos 70 anos para magistrados é fruto da vontade da maioria esmagadora de seus associados”. Pesquisa realizada pela AMB no ano passado mostra que 74,9% dos magistrados são favoráveis à aposentadoria dos juízes aos 70 anos.

“A manifestação da Andes, por meio de seu presidente, além de deselegante com as colegas magistradas, representa uma visão menor e segmentada dos interesses da magistratura nacional", sentencia Floriano.

Na opinião do assessor da Presidência da AMB e juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) Roberto Siegmann, é lamentável que o presidente da Andes confunda a função institucional dos tribunais com a função que ele imagina que seja a da associação que preside. “É lamentável que, em tão curto espaço de tempo, a Andes tenha prestado inigualável desserviço à posição tão duramente conquistada pelos juízes brasileiros.”

Ele ressalta ainda que a entidade de desembargadores “desonra a magistratura ao ofender o associativismo, as suas deliberações coletivas e, muito especialmente, as colegas magistradas, que, há longa data, em razão do espaço que conquistaram por competência, militam em favor das causas da magistratura e da sociedade brasileira”.

O vice-presidente da AMB para Interiorização e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Mozart Valadares Pires, fez uma dura crítica ao conteúdo do documento. “A linguagem utilizada na carta, com insinuações reprováveis, é deprimente para uma associação de magistrados. Não tenho adjetivos para qualificar esse documento. A carta da Andes mostra de forma clara qual é a motivação dessa entidade: lutar contra os interesses da maioria da magistratura.

A análise que o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Marcos Salles, faz do documento segue a mesma linha. Segundo ele, a postura legítima da AMB e de outras entidades da magistratura nacional é de que a reação da Andes demonstra preconceito e autoritarismo no âmbito das lutas associativas. “Nós, que pregamos unidade na magistratura, nos sentimos profundamente atingidos com a retaliação da entidade que se auto-intitula representante da magistratura do segundo grau."

O vice-presidente para Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que atua no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também lamentou o conteúdo do ofício. "O teor da carta endereçada a desembargadores desqualifica a entidade em nome da qual ela supostamente foi remetida. Até por isto, tenho fundada dúvida de que os filiados dessa entidade, não importa que poucos, tenham aprovado os termos e as insinuações de baixo nível contidos nessa missiva.  Mesmo nos momentos mais difíceis havidos entre as entidades nacionais que, com induvidosa legitimidade, representam os magistrados brasileiros, jamais foi quebrada uma regra de ouro civilizatória e democrática: o respeito ao pluralismo de idéias e à dignidade do outro", afirma.

Para a vice-presidente da AMB para Comunicação Social, Andréa Pachá, a carta é "triste, desrespeitosa e típica daqueles que têm dificuldade de combater idéias com idéias". "Como mulher, como participante dos movimentos associativos, só posso lamentar o teor da correspondência e lembrar que as mudanças necessárias nem sempre são uma unanimidade. Saber conviver com as diferenças é um exercício permanente na democracia."

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