Cerca de 500 estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) participaram nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, promovida pela AMB, no auditório da Faculdade de Direito, em Belo Horizonte. Os alunos assistiram à palestra do professor Pasquale Cipro Neto, especialista em língua Portuguesa e apresentador do programa Nossa Língua Portuguesa, da TV Cultura. A vice-presidente de Comunicação Social da AMB, juíza Andréa Pachá, representou a entidade no evento.

A necessidade do uso de uma linguagem mais clara e objetiva para uma melhor prestação jurisdicional e aproximação entre os agentes de Direito e a população foi ressaltada pela juíza Andréa Pachá. “Essa forma de comunicação rebuscada é totalmente equivocada de acordo com os atuais parâmetros constitucionais. Não podemos utilizar a mesma forma de falar de antigamente em uma realidade tão diferente. Não queremos banir termos técnicos. Homicídio sempre será homicídio, peculato é peculato. No entanto, cadeia não é ergástulo público nem cártula chéquica pode ser usada para substituir cheque”, afirma a magistrada.

Pachá defendeu o fim do uso de termos complicados e rebuscados e a substituição por expressões mais simples. Para ela, fazer com que o texto jurídico seja compreendido por toda sociedade não é uma tarefa fácil, mas reforçou que o primeiro passo já foi dado pela AMB. “Não é raro, após uma audiência, a parte virar para o juiz e perguntar: afinal, perdi ou ganhei a causa? É preciso sensibilizar os operadores de Direito para essa mudança de cultura. Espero que futuramente, vocês estudantes, possam nos trazer algumas soluções”, acredita a vice-presidente de Comunicação da AMB. “Não queremos tornar a linguagem medíocre ou falar de forma rasteira. Ao contrário, é preciso conhecer a língua para que haja simplificação. É importante saber quando aquele vocabulário utilizado pode ser substituído sem erudição”, complementa.

O professor Pasquale concorda que a ciência jurídica possui uma linguagem mais complexa, já que necessita de um raciocínio mais complexo. No entanto, acredita que em diversos casos o vocabulário posse ser substituído com ganho de compreensão pela população. “Não estamos propondo uma troca da nomenclatura técnica. Temos que nos preocupar com a comunicação entre a Justiça e o povo. Moramos em um país de analfabetos, onde menos de 25% das pessoas entendem o que lêem. Temos de ter humildade. Lamento termos chegado ao ponto de ter que explicar o que significa o termo procedente para as partes”, analisa. “Sem contar o uso equivocado de expressões como a priori e a posteriori pelos operadores de Direito. No lugar dessa verborragia, o profissional tem de entender que sua mensagem deve ser clara, ter nexo, sem nunca dar margem à ambigüidade. A beleza está na simplicidade”, emenda.

Também estiveram presentes durante o evento o vice-presidente Institucional da AMB, juiz Doorgal de Andrada, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Carlos Augusto Barros, o presidente do Conselho Deliberativo da Amagis, desembargador Tibagy Salles, e o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Aloísio Gonzaga.

A campanha ainda será levada ao Paraná, com palestra do professor Pasquale Cipro Neto na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), em Curitiba, no dia 29 de setembro, às 19h30.
 
Alunos aprovam campanha

A estudante do 7º período de Direito da UFMG, Eliane Resende, já planeja a utilização de uma linguagem bem acessível quando for professora dos futuros profissionais da área. “Tenho professores que utilizam muitos termos difíceis apenas para parecerem mais complicados ou serem mais respeitados. Esse é um vício de linguagem. Quero ser acadêmica justamente para mudar isso entre os alunos”, aposta.

Caroline de Almeida Freimann, também do 7º período da Faculdade de Direito, lembra ter passado por várias situações em que as partes envolvidas não entediam o que estava escrito nos autos. “Como elas podem se defender, mesmo pelas causas mais simples como reclamações de produtos com defeitos, se não conhecem seus direitos? O conhecimento não pode ser restrito apenas a uma camada mais privilegiada”, avalia.